"Os decretos têm impacto neutro na obtenção do resultado primário. Em nenhum momento afetaram ou alteraram as despesas", sentenciou a economista. Ela explicou que os créditos suplementares são acompanhados de decretos de contingenciamento e que a atuação é natural no planejamento e orçamento.
"O Executivo se condicionou com um decreto de contingenciamento para evitar que a abertura de crédito suplementar tivesse impacto sobre a meta. E o resultado que temos é que nenhum ministério extrapolou seu orçamento", exemplificou. A testemunha argumentou ainda que essa é a atuação padrão da Secretaria de Orçamento e que havia concordância com o órgão regulador, no caso o Tribunal de Contas da União (TCU).
Esther falou ainda sobre a aplicação dos recursos advindos dos créditos suplementares, explicando que foram destinados majoritariamente para a educação. "70% é para a educação e 10% para a Justiça do Trabalho. São universidades, institutos federais de ensino superior, hospitais universitários", mostrou a ex-secretária de Orçamento, que trouxe uma lista das unidades orçamentárias contempladas pelos decretos.
Dispensa
Esther foi convidada a depor, primeiramente, pelo senador José Medeiros (PSD-MT), que pertence à base aliada do presidente em exercício, Michel Temer.
Em uma das audiências, servidores do Tesouro Nacional convidados a depor pela acusação acabaram dando diversas declarações que inocentavam Dilma de crime de responsabilidade. Na semana seguinte, a base de Temer defendeu a dispensa de todas as testemunhas restantes da acusação sob o argumento de que seria melhor "agilizar o processo".
Esther foi a última testemunha desta quinta-feira. A Comissão Especial do Impeachment ouvirá testemunhas da defesa até a próxima quarta-feira, 29. Nessa sexta, os senadores voltam a se reunir às 10h para ouvir dois depoentes: Francisco José Pontes Ibiapina, ex-secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, e Marcos de Oliveira Ferreira, diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento..