O orçamento previsto pela União para procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar em Minas Gerais ao longo de 2016 deixou o estado na 15ª colocação em índice per capita: a previsão é de R$ 203,83 anuais para cada um dos 19,5 milhões de habitantes. O maior valor será destinado ao Tocantins (R$ 262,47), seguido de Acre (R$ 257,70) e Rio Grande do Sul (R$ 246,78). A média nacional é de R$ 189,93 para esses procedimentos, que demandam disponibilidade de profissionais especializados, tecnologia e alto custo.

Um estudo com esses números foi entregue  nessa segunda-feira (27) pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAOSaúde) do Ministério Público estadual ao presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Arlen Santiago (PTB). E a conclusão é que os recursos são insuficientes para atender ao setor. A tal ponto que o promotor de Justiça Gilmar de Assis avalia que, se não houver uma suplementação de verbas para os estados, o setor de alta e média complexidade vai paralisar a partir de setembro em todo o país.

“Esses repasses são insuficientes e Minas Gerais está em 15º lugar. Mas quando você compara com o primeiro estado, o valor também é insuficiente. É absolutamente inviável”, alerta Gilmar de Assis. Segundo o promotor, é esse tipo de questão que leva à polêmica judicialização da saúde, quando as pessoas recorrem à Justiça para ter atendidos seus direitos.

Ele manifestou ainda preocupação com a PEC 241, em tramitação no Congresso, que congela por 20 anos os recursos federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A projeção do Conselho Nacional de Saúde é de que a aprovação da PEC vai representar R$ 568 bilhões a menos para a saúde em 10 anos”, disse.

Diante desse cenário, a proposta da Comissão de Saúde é que Minas passe a receber pelo menos próximo dos R$ 262,47 recebidos por Tocantins. “Se o Ministério da Saúde não tiver dinheiro para aumentar agora, que seja escalonado. O que não dá é para manter essa injustiça”, afirmou Arlen Santiago. Para ele, está claro que o governo não teve “força política” para tentar aumentar os repasses para Minas. Por isso, o grupo vai elaborar um documento e tentar entregá-lo ao presidente em exercício Michel Temer (PMDB), em que solicita um aumento na verba.

Na sexta-feira, os deputados esperam a presença do secretário de Saúde, Sávio Souza Cruz, em reunião da comissão para tratar do assunto. A ideia é mobilizar o governo do estado e a direção da Assembleia para que eles atuem politicamente junto a Temer. O presidente da Comissão de Saúde ressaltou ainda que o grupo já estuda mecanismos jurídicos contra aos governos federal e estadual para aumenta a verba para o estado. As alegações iriam desde o não cumprimento do orçamento até desrespeito ao índice de aplicação de 12% da receita com o setor de saúde.

 

 

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