Deputado Jair Bolsonaro - Foto: Janine Moraes/Agencia Câmara O Conselho de Ética e Decoro parlamentar da Câmara instaurou nesta terça-feira o processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) por apologia à tortura. Pelo Código de Ética, as punições previstas vão desde advertência e censura à suspensão ou cassação do mandato.

Bolsonaro está sendo processado porque em abril deste ano, durante a votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o parlamentar fez uma homenagem ao Coronel Alberto Bilhante Ustra que comandou entre 1971 e 1974 o DOI-CODI. De acordo com relatos de presos políticos, nos porões do DOI-CODI durante a ditadura militar (1965/1985). “Perderam em 1964, perderam agora em 2016. Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff", afirmou Bolsonaro ao votar pela admissibilidade do impeachment de Dilma, que hoje está sendo julgado pelo Senado.

O processo contra Bolsonaro foi instaurado a partir de representação do PV sob acusação de quebra do decoro parlamentar. O partido pede a cassação do mandato do parlamentar, fazendo coro à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Bolsonaro se defende justificando possuir imunidade por palavras e votos. Ele também alega não haver condenação definitiva para Ustra , morto em outubro do ano passado.

Tramitação

Nesta manhã, foi realizado o sorteio dos três dos seis deputados do PT e PR aptos a relatar a ação disciplinar. Foram sorteados os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Wellington Roberto (PR-PB) e Valmir Prascidelli (PT-SP), que não são do mesmo Estado, nem do mesmo partido ou do bloco parlamentar. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), conversará com os deputados e escolherá um dos três sorteados. A partir de agora, o processo terá 90 dias úteis para tramitar.

Réu no Supremo

O deputado Jair Bolsonaro já enfrenta no Supremo Tribunal Federal processo por apologia ao estupro. Em 2014, Bolsonaro afirmou durante entrevista na Câmara que a então deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo".

Soco em senador

Em 2013, Bolsonaro se livrou de um processo disciplinar no conselho. Na época, o colegiado arquivou por unanimidade a abertura de processo no qual Bolsonaro era acusado pelo PSOL de ter dado um soco no senador Randolfe Rodrigues (hoje Rede-AP) durante uma visita de integrantes das comissões da verdade da Câmara e do Senado à sede do extinto DOI-Codi, no Rio de Janeiro. Bolsonaro foi impedido de entrar com os parlamentares, mas insistiu em acompanhar o grupo. Durante uma discussão com o senador, teria ocorrido a agressão.
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