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Estado de Minas

Prefeituras ficam proibidas de fazer propaganda eleitoral a partir de sexta

Lei eleitoral proíbe propaganda institucional em sites oficiais ou redes sociais. A partir de amanhã, pré-candidatos com programas de rádio e televisão devem suspender suas atuações


postado em 29/06/2016 16:22 / atualizado em 29/06/2016 17:12


A partir de amanhã, está proibido que emissoras de rádio e televisão transmita programas apresentados ou comentados por pré-candidato, em razões das eleições de outubro, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). A desobediência resulta na aplicação de multa e ainda no cancelamento do registro do candidato.

Já a partir de 2 de julho, os agentes públicos estão proibidos de dar publicidade os atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, desde que reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Os administradores municipais, a partir da mesma data, também estão proibidos de contratar, nomear, demitir sem justa causa, remover, transferir ou exonerar. Está vetada ainda a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, sob pena de nulidade do leito, com exceção apenas para recursos destinados a cumprir a obrigação formal preexistente para execução de obra ou servido em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

A Prefeitura de Curitiba, para evitar ações futuras, já se prepara para suspender seu site oficial, páginas e perfis em redes sociais até o fim de semana. A medida inclui a página da prefeitura no Facebook, que ganhou destaque nacional com as postagens bem-humoradas. A Câmara de Curitiba também avalia medidas restritivas.

A suspensão deve acontecer porque a chamada publicidade institucional fica proibida três meses antes das eleições, segundo o calendário oficial. A propaganda eleitoral começa oficialmente a partir do dia 16 de agosto, 47 dias antes das votações, que devem acontecer, neste ano, no dia 2 de outubro. O período eleitoral começa 45 dias antes das eleições, quando já estarão definidos os candidatos.


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