O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público Estadual (MPE) querem remanejar R$ 123,7 milhões no orçamento deste ano. Dois projetos de lei para isso foram encaminhados à Assembleia Legislativa e publicados na edição de ontem do Diário do Legislativo.
Em relação ao Judiciário, o projeto de lei assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 45 milhões para atender a despesas de encargos e pessoal do TJ.
O valor virá do excesso de arrecadação da receita de contribuição patronal e dos servidores para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip).
O texto também autoriza o remanejamento de R$ 74.225.686,95 a favor do Fundo Especial do Poder Judiciário, composto pelo superávit financeiro das receitas de fiscalização, taxas e custas judiciais. Os recursos serão destinados a cobrir despesas correntes e investimentos.
Já o Ministério Público quer um crédito suplementar de R$ 4 milhões para cobrir despesas correntes com saldo de receita própria.
Para custear investimentos, o MP quer um crédito suplementar de R$ 540 mil, recurso que, segundo o projeto, refere-se a um saldo financeiro de convênio firmado entre o MP e o Ministério da Justiça.