Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira sessão plenária que encerra os trabalhos do primeiro semestre. Entre os itens da pauta da sessão, marcada para começar às 10h, está o mandado de segurança apresentado pelo Estado de Santa Catarina contra decreto presidencial que regulamentou a lei sobre a repactuação da dívida dos Estados com a União.
Em abril, o plenário da Corte Suprema suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem a matéria, entre eles o de Santa Catarina, prorrogando liminares concedidas para autorizar o pagamento da dívida de forma linear, e não capitalizada, e impedir a União de impor sanções aos entes por inadimplência.
O Supremo Tribunal Federal entra de recesso em julho. As sessões do plenário voltam a ser realizadas no dia 1º de agosto.
Em abril, o plenário da Corte Suprema suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem a matéria, entre eles o de Santa Catarina, prorrogando liminares concedidas para autorizar o pagamento da dívida de forma linear, e não capitalizada, e impedir a União de impor sanções aos entes por inadimplência.
O Supremo Tribunal Federal entra de recesso em julho. As sessões do plenário voltam a ser realizadas no dia 1º de agosto.