A ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu nessa quinta-feira, 30, todas as ações e audiências movidas contra jornalistas da Gazeta do Povo, do Paraná. Os processos foram abertos por juízes e promotores do Estado após a publicação de uma série de reportagens sobre supersalários, acima do teto permitido, de magistrados e representantes do Ministério Público neste ano.
Com a decisão, os casos estão paralisados até o julgamento do mérito pelo tribunal. Ele não tem um prazo para acontecer, mas deve ficar para agosto, após o fim do recesso do meio do ano. Ao todo, o número de ações contra três repórteres, um analista de sistemas e um infografista chegou a 42. O valor da indenização pedido pelos magistrados ao jornal é de R$ 1,3 milhão.
Weber havia negado seguimento da reclamação da Gazeta em maio. Mas diante de novas informações sobre o caso, ela reavaliou a própria decisão e decidiu conceder o pedido do jornal em caráter liminar.
"Considerado o número de demandas já ajuizadas, que ultrapassa quarenta, espalhadas por dezenove cidades do Paraná, e tendo em vista o teor do áudio acima mencionado, não se pode afastar o risco de dano, decorrente do comprometimento, cada vez maior, do pleno exercício do direito de defesa nas ações em trâmite, que se diz efetuado com grave prejuízo financeiro e pessoal aos reclamantes (o jornal e os jornalistas), compelidos a se deslocar por todo o Estado para comparecimento em audiências", escreveu a ministra.
A gerente do departamento jurídico da Gazeta, Rita Guerim, afirmou que o jornal recebeu a decisão "com alegria". "As ações estavam criando um empecilho para a liberdade de imprensa e de expressão. Sabemos que essa é uma situação isolada, com processos movidos somente pelo Paraná. Confiamos nas decisões do Judiciário."
Rotina alterada
Os processos começaram a ser ajuizados em abril, em várias cidades paranaenses. O fato tem alterado a rotina dos profissionais do jornal, de 97 anos de existência, pois, por terem sido protocolados em Juizados Especiais, as audiências ocorrem em diversos pontos do interior do Estado. Assim, o grupo era obrigada a se deslocar e retornar a Curitiba no mesmo dia.
Apesar dos processos, o jornal Gazeta do Povo vai receber o prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2016 pelas matérias. A solenidade de entrega será realizada no dia 18 de agosto, em local ainda a ser definido. As ações judiciais foram alvo de notas de repúdio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), cujos dirigentes denunciaram a situação de "assédio judicial" no 29º Congresso Mundial dos Jornalistas, em Angers, na França.
Áudio do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Francisco Mendes Júnior, reforçou a suspeita de uma ação coordenada dos magistrados. "Já estamos providenciando um modelo de ação individual feito a muitas mãos por vários colegas e com viabilidade de êxito para que cada um possa ingressar com essa ação individual caso considere conveniente", diz ele no WhatsApp