Morreu nesta segunda-feira, aos 96 anos, em sua casa, em Uberlândia, o ex-governador Rondon Pacheco, uma das últimas testemunhas ainda vivas que integrou em 13 de dezembro de 1968 a reunião do Conselho de Segurança Nacional, no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, comandada pelo presidente Artur da Costa e Silva. Ali foi baixado o Ato Institucional número 5 (AI-5). Pedro Aleixo e Rondon Pacheco, mineiros que integraram a cúpula de 24 membros, foram vozes solitárias em oposição à medida que inauguraria os anos de chumbo da ditadura, conferindo poderes excepcionais ao chefe do Executivo, como decretar recesso do Congresso Nacional, intervenção em estados e municípios, cassação de mandatos, confisco de bens, entre outros. Em entrevista concedida ao Estado de Minas em fevereiro de 2014, então aos 94 anos, com boa memória, alinhavando os fatos históricos, Rondon Pacheco declarou ao repórter Gustavo Werneck: "Não vou censurar um governo do qual participei". Ele foi secretário geral da Arena e ministro-chefe do Gabinete Civil do marechal Artur da Costa e Silva (1967-1969) antes de assumir a presidência da Arena, legenda de sustentação ao regime militar e o governo de Minas (1971-1975).
Advogado, deputado federal udenista ligado ao governador mineiro Magalhães Pinto, Rondon Pacheco apoiou o golpe militar de 31 de março de 1964. Integrou na Câmara dos Deputados a base governista do primeiro presidente militar Castelo Branco com interlocução privilegiada junto ao Executivo como secretário geral da Arena, cargo que assumiu a partir da instituição do bipartidarismo, após a edição do Ato Institucional número 2 em 27 de outubro de 1965.
Nas eleições de 1966 conquistou o quinto mandato consecutivo como deputado federal e, em março de 1967, Rondon Pacheco foi chamado pelo sucessor de Castelo Branco, o presidente Artur da Costa e Silva: "No governo Costa e Silva, fui convidado para ser o ministro extraordinário chefe da Casa Civil. Digo extraordinário porque naquela época, seria incompatível um deputado federal trabalhar na intimidade da Casa Civil e exercer o mandato", declarou ao Estado de Minas, em fevereiro de 2014. Mediando as relações entre o governo e o Congresso Nacional, tornou-se, nesta função, uma figura frequentemente constrangedora para a linha dura do regime, que pela próxima década, daria o tom do novo governo. Hábil e diplomático, o ministro chefe de gabinete da Presidência da República buscava soluções que amenizassem as propostas mais radicais dos setores do que pregavam o endurecimento do regime e os setores da oposição, que exigiam a imediata restauração da democracia no país.
Antes da reunião de cúpula para a edição do AI-5, - resposta do regime à luta armada, ao movimento estudantil, à passeata dos cem mil que exigiam o fim da ditadura - Rondon Pacheco reuniu-se com o ministro da Justiça Gama e Silva e propôs que fossem retirados os pontos mais duros da primeira proposta do Ato Institucional nº 5, entre eles o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Como não conseguiu, apresentou a proposta de emenda que estabelecia a vigência de um ano para o AI-5, que também seria rechaçada por Costa e Silva. "Diante da situação, Pedro Aleixo defendeu a tese de um recurso constitucional, que seria o estado de sítio, bem menos traumático para a nação. Eu defendi a vigência de apenas um ano para o ato institucional, mas nós dois fomos voto vencido", chegou a esclarecer à imprensa Rondon Pacheco. O AI-5 só foi revogado dez anos depois.
Quando o general Emílio Garrastazu Médici foi escolhido pelos generais do Exército Brasileiro como novo presidente da República, em substituição a Costa e Silva, - afastado do poder por um derrame - , Rondon Pacheco deixou a chefia do gabinete civil em 30 de outubro de 1969 e já no mês seguinte, foi indicado por Médici para presidir a Arena. Em julho de 1970 foi indicado pelo regime para ser o candidato oficial ao governo de Minas, cargo que exerceu entre 1971 e 1975. Anos mais tarde, - em 1975 - Francelino Pereira também repetiria essa trajetória: passaria pela presidência da Arena antes de ser indicado para governar o estado, o que fez entre março de 1979 e março de 1983.
"Moralização administrativa"
À frente do governo de Minas, Rondon Pacheco anunciou uma plataforma baseada no desenvolvimento regional e na “moralização administrativa”. Anunciou um secretariado eminentemente “técnico”, nomeando um médico para a pasta da Saúde, um economista para a Fazenda, um engenheiro para a secretaria de Viação e Obras Públicas e um professor para a Educação. Elaborou o Plano Mineiro de Desenvolvimento Econômico e Social, que tinha por objetivo a diversificação da estrutura produtiva do estado, muito dependente da exploração do minério. Em associação com o governo federal e com o capital estrangeiro, Rondon Pacheco estimulou a implantação de diversos projetos industriais, o principal deles, a implantação em Betim da Fiat, para a produção à época de 200 mil carros ao ano e 155 mil motores.
Período conhecido como o “milagre econômico”, Rondon Pacheco instalou em Minas, dentre outros projetos, uma indústria mecânica pesada em Ipatinga (Usimec), com controle acionário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e a participação da Usina Siderúrgica de Minas Gerais (Usiminas), da Gute Hofmung Huette (GHH) e da Nippon Steel. Às margens da represa de Três Marias, foi também iniciada a implantação do complexo agropecuário Veredas Agropecuárias, promovido pela associação da Companhia Auxiliar das Empresas de Mineração com a norte-americana National Bulk Crriers. Além disso, o setor de energia viveu uma política de expansão da capacidade geradora, com a inauguração de várias usinas, entre elas a de Jaguara, e o início de construção de outras, como a Usina de São Simão. Em seu governo foi criada a Telecomunicações de Minas Gerais (Telemig) e realizada a ligação de oito cidades mineiras pelo Sistema Nacional de Discagem Direta a Distância (DDD). Também foram abertos dois mil quilômetros de estradas de rodagem para a integração interestadual e a sua articulação com o sistema rodoviário nacional.
Pela orientação de seu governo considerada pelos políticos mineiros excessivamente “técnica”, Rondon Pacheco concluiu o seu mandato em 1975 enfraquecido: não conseguiu fazer o seu sucessor, o então prefeito de Belo Horizonte, Osvaldo Pierucetti. A Arena apoiou o candidato indicado pelo presidente Ernesto Geisel, Aureliano Chaves, empossado em 15 de março de 1975.
Usiminas
Rondon Pacheco assumiu em 1976 a presidência da Usiminas e, no ano seguinte, daria declarações públicas em apoio à anunciada iniciativa de Ernesto Geisel de revisão dos atos institucionais, considerando-os “transitórios por índole”. Na ocasião ele sustentou que Costa e Silva teria pretendido outorgar uma emenda constitucional institucionalizando o estado de direito, o que não teria ocorrido por causa do derrame que o afastou do poder.
Rondon Pacheco filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), mantendo-se na base governista após a extinção do bipartidarismo, em 29 de novembro de 1979. Em 1982 disputou com sucesso mais um mandato para a Câmara dos Deputados. Nesse mandato, ausentou-se do plenário durante a votação da emenda Dante de Oliveira, em 25 de abril de 1984, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para a Presidência da República. Faltaram 22 votos para que a proposta que precisava de quorum qualificado prosseguisse ao Senado Federal. Apesar de governista, Rondon Pacheco integrou a dissidência do PDS aberta pela Frente Liberal e votou em Tancredo Neves, candidato da oposição, em 15 de janeiro de 1985. O último cargo eletivo que Rondon Pacheco disputou foi o Senado Federal, em 1986, pelo PDS. Foi a primeira e única derrota eleitoral de sua carreira política.
Casado desde 1948 com Marina de Freitas Pacheco, com quem teve três filhos, Rondon Pacheco passou os últimos anos de sua vida discretamente entre a sua cidade natal, Uberlândia e a sua fazenda, no município de Ipiaçu, também no Triângulo Mineiro.
Linha do tempo
- Nasceu em Uberlândia, em 31 de julho de 1919. Aos 18 anos mudou-se para Belo Horizonte. Ingressou na Faculdade de Direito. Presidiu o Centro Acadêmico Afonso Pena e fez oposição ao Estado Novo. Formou-se em 1943.
- Influenciado por Pedro Aleixo, filiou-se à UDN, legenda pela qual candidatou-se à Assembleia Constituinte mineira em janeiro de 1947. Obteve a primeira suplência e assumiu o mandato com a saída do deputado estadual Miguel Batista Vieira.
- Nas eleições de 1950 elegeu-se deputado federal sempre pela UDN. Consolidou a base eleitoral no Triângulo Mineiro defendendo os interesses dos criadores de gado e denunciando prejuízos decorrentes de secas e enchentes.
- Foi reeleito em 1954 e, no último ano do segundo mandato, tornou-se vice-líder da UDN, atuando como líder em substituição a João Agripino, afastado por motivos de saúde.
- Em 1958 foi eleito deputado federal pelo terceira vez. Foi líder da UDN em 1960 e em 1961.
- Com a eleição de Magalhães Pinto para o governo de Minas foi nomeado em maio de 1961 secretário do Interior do estado. Ficou no cargo por pouco mais de um ano.
- Em outubro de 1962, elegeu-se deputado federal pela quarta vez consecutivo. Apoiador do golpe militar de 31 de março de 1964, leu na Câmara dos Deputados o manifesto da “Revolução”, de Magalhães Pinto, no momento da partida das forças de Minas para o Rio. Integrou o bloco parlamentar de sustentação ao marechal Humberto Castelo Branco, formado por iniciativa dos deputados udenistas Pedro Aleixo e Olavo Bilac Pinto.
- Com a extinção dos partidos políticos que se seguiu ao Ato Institucional número 2 (AI-2), editado em 27 de outubro de 1965, Castelo Branco reuniu-se com o grupo de deputados governistas com o pedido para que se filiassem à Aliança Renovadora Nacional (Arena), legenda de sustentação do regime militar. Rondon Pacheco assume a secretaria geral da Arena.
- Nas eleições de novembro de 1966, Rondon Pacheco conquistou o quinto mandato consecutivo para a Câmara dos Deputados. Exerceu o mandato até 15 de março de 1967 quando, com a posse de Costa e Silva, assumiu a chefia do gabinete civil da Presidência República.
- Durante a reunião do Conselho de Segurança Nacional presidida por Costa e Silva para baixar o Ato Institucional número 5 (AI-5), propôs que tivesse um prazo de vigência de um ano, o que foi rechaçado por Costa e Silva.
- Rondon Pacheco encerrou a gestão na gabinete civil de Costa e Silva em 30 de outubro de 1969, quando Emílio Garrastazu Médici assumiu a Presidência da República. Retornou à Câmara dos Deputados.
- Em novembro de 1969 foi indicado por Médici para presidir a Arena. E em julho do ano seguinte foi por ele escolhido para ser o candidato oficial da Arena ao governo de Minas.
- Comandou Minas Gerais entre 1971 e 1975. Dentre as suas realizações, está a instalação da fábrica da Fiat em Betim.
- Após o governo de Minas, foi nomeado para presidir a Usiminas em 1976.
- Com o fim do bipartidarismo em 1979, ingressou no Partido Democrático Social (PDS), da base governista.
- O seu último cargo eletivo foi como deputado federal: elegeu-se em 1982.
- Apoiou a candidatura de Tancredo Neves no colégio eleitoral em 15 de janeiro de 1985.
- Em 1986 viveu a primeira e única derrota eleitoral ao disputar o Senado Federal.