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Estado de Minas

MPF denuncia médico legista por falsificar laudos de mortos na Ditadura

O aposentado Abeylard de Queiroz Orsini pode ser punido por crime de falsidade ideológica


postado em 04/07/2016 13:25 / atualizado em 04/07/2016 13:28

O médico legista aposentado Abeylard de Queiroz Orsini pode ser punido por sua atuação no Instituto Médico Legal na época da Ditadura. Ele está sendo denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal, em São Paulo, por três crimes de falsidade ideológica. De acordo com o MP, Orsini teria omitido informações e acrescentado dados falsos nos laudos de necropsia de três integrantes da Ação Libertadora Nacional (ALN), mortos em São Paulo, em junho de 1972, em ação de agentes do Doi-Codi, sob comando do coronel Brilhante Ustra.

Segundo o MPF de São Paulo, os crimes foram cometidos nos laudos de Ana Maria Nacinovic Corrêa, Iuri Xavier Pereira e Marcos Nonato da Fonseca. Na denúncia, a Procuradoria alega que o crime não prescreve porque os assassinatos foram cometidos em um contexto de ataque à população brasileira para manter os militares no poder. Argumentam ainda que, em condenação do Brasil pela Corte Interamericanda de Direitos Humanos no caso Gomes Lund, a sentença aponta que interpretações jurídicas que resultem na impunidade devem ser ignoradas.

Na versão oficial, os três militantes mortos eram procurados por ações de guerrilha urbana das quais haviam participado. Eles teriam sido denunciados pelo dono de um restaurante na Mooca e cercados na saída do estabelecimento onde almoçaram. Ao reagir com tiros, as forças policiais teriam revidado. Não há registos de perícia no local.

Segundo o MPF, um sobrevivente teria dado outra versão do ocorrido, dizendo que era o único armado no lugar. Familiares de mortos e desaparecidos colheram depoimentos de moradores da região que apontaram que os tiros não foram antecedidos por voz de prisão e que as vítimas não atiraram. Perícias nas fotografias dos corpos e a exumação dos restos mortais de Iuri demonstraram, segundo o MPF, que houve omissões e informações nos três laudos assinados por Orsini em 20 de junho de 1972, seis dias após o crime. O laudo de Iuri foi o mais alterado, incluindo tiros inexistentes.

A procuradora da República Ana Letícia Absy, autora da denúncia, considera evidente que as três vítimas foram mortas “por agentes dos órgãos de segurança do regime militar” quando já não tinham possibilidade de se defender. “O denunciado, por sua vez, atuando como médico legista oficial no caso, omitiu informações essenciais dos laudos necroscópicos das vítimas, e inseriu dados falsos, não atestando, como era o seu dever legal, as reais circunstâncias das mortes. Assim agindo, o acusado falsificou documentos públicos, com o fim alterar a verdade sobre os crimes”, argumentou.


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