Com previsão de déficit de R$ 8,5 bilhões, comissão da Assembleia aprova orçamento de 2017

Texto que prevê despesas maior do que arrecadação já pode ser votado em Plenário. Deputados só podem encerrar os trabalhos no primeiro semestre após aprovar o orçamento do próximo ano.

Marcelo da Fonseca
- Foto: ALMG/Willian Dias
O projeto de lei elaborado pelo governo de Minas que traz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano está pronto para ser votado em turno único no plenário da Assembleia. Em reunião nesta segunda-feira (4), a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou o texto com a previsão de receitas e gastos para 2017.

Segundo as estimativas do governo estadual, a receita total do próximo ano será de cerca de R$ 88,7 bilhões e as despesas giram em torno de R$ 97,2 bilhões. Com os números propostos pelo governador Fernando Pimentel (PT), o déficit projetado será de R$ 8,5 bilhões. Os deputados devem votar a LDO nos próximos dias, uma vez que só depois de o orçamento ser aprovado em Plenário os trabalhos legislativos do primeiro semestre podem ser encerrados.

Em sua mensagem no texto da LDO, o governador destacou que o projeto reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal, demonstrando o empenho da administração estadual com “metas realistas frente ao cenário econômico-fiscal desafiador nos próximos anos”. Nos últimos dois anos, as contas mineiras ficaram no vermelho. Sendo que o déficit em 2015 foi de R$ 9 bilhões e o estimado para este ano também é de cerca de R$ 9 bilhões.


O projeto usa como parâmetro a previsão para 2017 de que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional vai crescer 1% e a inflação será de 6%. De acordo com o parecer, o crescimento da receita está ligado a uma projeção de aumento da arrecadação do ICMS, que é a principal fonte de receita tributária do Estado. .