O projeto de lei elaborado pelo governo de Minas que traz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano está pronto para ser votado em turno único no plenário da Assembleia. Em reunião nesta segunda-feira (4), a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou o texto com a previsão de receitas e gastos para 2017.
Segundo as estimativas do governo estadual, a receita total do próximo ano será de cerca de R$ 88,7 bilhões e as despesas giram em torno de R$ 97,2 bilhões. Com os números propostos pelo governador Fernando Pimentel (PT), o déficit projetado será de R$ 8,5 bilhões. Os deputados devem votar a LDO nos próximos dias, uma vez que só depois de o orçamento ser aprovado em Plenário os trabalhos legislativos do primeiro semestre podem ser encerrados.
Em sua mensagem no texto da LDO, o governador destacou que o projeto reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal, demonstrando o empenho da administração estadual com “metas realistas frente ao cenário econômico-fiscal desafiador nos próximos anos”. Nos últimos dois anos, as contas mineiras ficaram no vermelho. Sendo que o déficit em 2015 foi de R$ 9 bilhões e o estimado para este ano também é de cerca de R$ 9 bilhões.
O projeto usa como parâmetro a previsão para 2017 de que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional vai crescer 1% e a inflação será de 6%. De acordo com o parecer, o crescimento da receita está ligado a uma projeção de aumento da arrecadação do ICMS, que é a principal fonte de receita tributária do Estado.
Segundo as estimativas do governo estadual, a receita total do próximo ano será de cerca de R$ 88,7 bilhões e as despesas giram em torno de R$ 97,2 bilhões. Com os números propostos pelo governador Fernando Pimentel (PT), o déficit projetado será de R$ 8,5 bilhões. Os deputados devem votar a LDO nos próximos dias, uma vez que só depois de o orçamento ser aprovado em Plenário os trabalhos legislativos do primeiro semestre podem ser encerrados.
Em sua mensagem no texto da LDO, o governador destacou que o projeto reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal, demonstrando o empenho da administração estadual com “metas realistas frente ao cenário econômico-fiscal desafiador nos próximos anos”. Nos últimos dois anos, as contas mineiras ficaram no vermelho. Sendo que o déficit em 2015 foi de R$ 9 bilhões e o estimado para este ano também é de cerca de R$ 9 bilhões.
O projeto usa como parâmetro a previsão para 2017 de que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional vai crescer 1% e a inflação será de 6%. De acordo com o parecer, o crescimento da receita está ligado a uma projeção de aumento da arrecadação do ICMS, que é a principal fonte de receita tributária do Estado.