Fonseca entregou um documento lacrado com 69 páginas à CCJ e fez uma breve declaração aos jornalistas, sem dar indícios se acatou ou não os pedidos do presidente afastado da Câmara. "Pela importância da matéria, eu não gostaria que meu voto fosse conhecido pela letra fria. Eu quero, ao ler pela manhã o voto, acrescentar os meus comentários para que não haja nenhuma dúvida quanto à imparcialidade com que fiz o relatório. E posso garantir a vocês que meu relatório é absolutamente técnico e imparcial", afirmou.
O prazo para que Fonseca, aliado de Eduardo Cunha, entregasse o parecer terminava inicialmente na sexta-feira (1°), mas o deputado alegou ter tido pouco tempo para se debruçar na elaboração do relatório. O prazo então passou para essa segunda-feira (4), e foi novamente adiado por determinação do presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), para esta terça-feira, quando termina o prazo de 24 horas de antecedência para a publicização do documento, antes da reunião da CCJ.
No recurso, Eduardo Cunha questiona diversos pontos que considera erros de procedimento na tramitação do processo que o investigou no Conselho de Ética. Cunha responde por ter ocultado contas bancárias no exterior e ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega as acusações e afirma ser beneficiário de fundos geridos por trustes (empresas jurídicas que administram recursos).
Cunha e seu advogado já foram notificados da sessão de amanhã, mas ainda não há confirmação se o peemedebista fará sua defesa pessoalmente.
Se qualquer uma das 16 nulidades apontadas por Cunha forem aprovadas pela CCJ, o processo por quebra de decoro parlamentar terá de ser analisado novamente pelo Conselho de Ética do ponto em que ocorreu a irregularidade. Se nenhum argumento do peemedebista for atendido, o processo seguirá ao plenário da Casa.
Mérito
A CCJ não poderá se manifestar sobre o mérito do que foi decidido no conselho, mas apenas sobre o rito. Na prática, porém, se a comissão entender que houve algum problema regimental, o processo terá que ser reaberto no Conselho de Ética, o que exigirá mais tempo para um desfecho do caso.
Plenário
Depois da fase de recurso, a decisão final sobre a cassação de Eduardo Cunha ficará a cargo do plenário da Câmara. Diante da possibilidade de a Câmara paralisar os trabalhos por conta do “recesso branco” neste mês, a definição sobre o caso pode ficar só para agosto.
Novela
O processo de Cunha no Conselho de Ética é considerado o mais longo no colegiado e foi marcado por inúmeras manobras que protelaram a decisão dessa terça-feira. A representação contra Cunha foi entregue pelo PSOL e Rede à Mesa Diretora da Câmara, no dia 13 de outubro de 2015.