Brasília, 05 - Com aval do governo, líderes da base aliada na Câmara pretendem retirar o regime de urgência dos projetos de combate à corrupção, que tramitam atualmente no plenário da Casa.
Sob esse "regime" as propostas ganham prioridade de votação podendo, inclusive, trancar a pauta enquanto não forem discutidas. Entre as propostas anticorrupção que devem ser alvos dos líderes da base está a que tipifica como crime o enriquecimento ilícito; e a que estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.
"Os líderes da base apresentaram essa ideia e as propostas deverão tramitar em uma comissão geral que já trata de outros projetos populares que tem participação do Ministério Público Federal. Mas isso ainda será levado ao presidente Michel Temer", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro da Secretaria Governo, Geddel Vieira Lima. "Algumas das propostas tratam do mesmo tema e precisarão ser compatibilizadas na comissão", emendou o ministro.
Na tarde desta terça-feira, 5, lideranças do Congresso se reúnem com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar sobre a 10 medidas de combate à corrupção encaminhadas ao Congresso, após coleta de assinatura popular. As propostas atualmente tramitam numa comissão especial da Câmara.
Entre elas, está a que torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com previsão de pena de prisão variando entre três e oito anos. Também consta no pacote o projeto que prevê o aumento de pena para crimes de colarinho branco conforme o valor do dinheiro desviado. Dessa forma, quanto maior o dano causado ao patrimônio público, maior será a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão.
Conforme mostrou o jornal O Estado de S.