A Assembleia Legislativa de Minas Gerais está fiscalizando o teor dos cartazes que são exibidos pelos manifestantes no plenário, comissões e outras dependências da Casa. Nesta terça-feira, para participar da reunião que votou a reforma administrativa, os integrantes de órgãos que se sentem atingidos pelo projeto tiveram de passar por uma triagem na portaria e mostrar as faixas que iriam segurar nas galerias. A indicação para mostrar o material a funcionários foi dada logo na entrada pelos policiais legislativos.

Além de serem vistas pelos deputados, as peças aparecem na transmissão da TV Assembleia. Cabe à Polícia Legislativa avaliar a conformidade do material que venha a ser levado por populares e até pelos deputados. Pela regra, é proibida a exibição ou afixação de cartazes que visem “caluniar, difamar ou injuriar pessoas, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”.

Também são barrados os textos com mensagens de “baixo calão ou conteúdo comercial” e aqueles que possam “causar desordem nas dependências da Assembleia” ou insuflar atos de violência. Ainda entre as proibições estão as peças que possam causar dano ao patrimônio público.

De acordo com o o segundo secretário da Mesa, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a medida visa apenas a segurança dos parlamentares, servidores e pessoas que frequentam a Assembleia. “Amanhã qualquer bandido pode entrar ou sair da Assembleia. A última vez tinham achado um pau dentro de cartaz. Você podia entrar com uma arma dentro das faixas, agora não entra mais”, justificou o parlamentar.

Ainda segundo o secretário da Casa, todas as casas legislativas do país exigem identificação dos frequentadores e a Assembleia estava vulnerável. “A Assembleia não pode virar uma casa da mãe Joana, ela tem um regimento e tem que ser respeitada da mesma forma que respeita a população”, disse.

Durante a reunião ordinária de terça-feira várias faixas e cartazes foram exibidas em plenário. Uma delas dizia que auditorias em obras não pode ocorrer sem engenheiros e cobrava: “não corte cargos da CGE”. Outra pedia: “não à extinção do auditor do Sindfisco”. Os manifestantes também pediram a derrubada do veto que impediu a efetivação sem concurso de funcionários da UEMG. .