Os deputados estaduais mantiveram na manhã desta quarta-feira o veto do governador Fernando Pimentel (PT) ao texto que efetivava de novo, sem concurso público, os professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). A votação, acompanhada por representantes da categoria que vaiaram a decisão, foi por 32 votos favoráveis a 21 contrários.
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O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), que relatou o veto, acatou em seu parecer a argumentação do Executivo para vetar o artigo que manteria a efetivação dos professores da Uemg desligados por causa da inconstitucionalidade da Lei 100. A alegação é que o restabelecimento de vínculo com o estado seria uma tentativa de ressuscitar a Lei 100. Foi citado ainda o fato de as leis que alteram o quadro funcional serem prerrogativa do Executivo.
No veto, o governador Fernando Pimentel disse que não havia previsão orçamentária para arcar com o impacto financeiro da medida.
Durante toda a manhã, os deputados estão votando projetos de lei de autoria de deputados. A pauta foi liberada com a decisão do governo de retirar a urgência do projeto que extingue a Ruralminas, que trancava os trabalhos de plenário.
Os deputados aprovaram, em segundo turno, o projeto que amplia o acesso de autoridades aos estabelecimentos carcerários do estado. Entre os que têm prerrogativa de vistoriar presídios com comunicação prévia foram incluídos o ouvidor penitenciário, membros do conselho da comunidade da Comarca e de comissão da Assembleia.
Também foi aprovada a política para atendimento de mulher vítima de violência e o código de ética dos militares. Os deputados seguem votando projetos. .