O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deixou de ter acesso a uma série de prerrogativas que tinha direito como presidente da Câmara. Ao renunciar ao cargo, o peemedebista terá que deixar a casa em que mora no prazo de 30 dias, contados da data de leitura do pedido no plenário, o que ocorreu nessa quinta-feira. Além disso, o parlamentar também não poderá mais voar em jatos da Força Aérea Brasileira (FAB).
Eduardo Cunha ainda deixará de ter a sua disposição os seguranças e os dois carros – um dele e outro da segurança. Em relação à remuneração ela permanece a mesma, de acordo com a assessoria da Casa, já que não é dado nenhum subsídio remuneratório a mais por ocupar o cargo.
A atitude de Cunha também tem reflexo nas ações a que ele responde no Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos passam agora para a Segunda Turma da Corte e não mais pelo plenário. De acordo com o Regimento Interno do STF, o plenário é responsável pelo julgamento de ações envolvendo presidentes da Câmara e do Senado. No caso dos demais parlamentares, cabem às duas turmas, cada uma composta por cinco ministros, a análise de questões envolvendo deputados e senadores. O peemedebista responde por duas ações e a terceira acusação foi protocolada no mês passado.
Cunha fez o anúncio ao ler uma carta encaminhada à Mesa da Casa. Disse que resolveu atender aos apelos generalizados de seus apoiadores e que está pagando um "alto preço" por ter dado início ao processo de impeachment na presidente Dilma Rousseff (PT).
"É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o país espera de um novo tempo após o afastamento da presidente da República. Somente minha renúncia poderá por fim a essa instabilidade sem prazo", afirmou.
A escolha do substituto de Cunha também tem sido tumultuada. Ontem, o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), havia anunciado que o pleito seria na quinta-feira da próxima semana, porém, reunião do colegiado de líderes definiu a terça-feira como dia para a eleição. Nesta sexta-feira Maranhão voltou a definir a quinta-feira como a data. A situação causou bate-boca e tumulto hoje mais cedo no gabinete da presidência da Casa.