Com a presença do deputado Eduardo Cunha (PMDB), a Comissão de Constituição e Justiça iniciou os trabalhos desta terça-feira. Primeiro a falar, Ronaldo Fonseca (Pros-DF) que é relator do caso de Cunha começou afirmando que o aditamento apresentado na semana passada feito pela defesa do peemedebista. Ele leu a complementação do voto já apresentado aos colegas na semana passada em que considerou que a votação no Conselho de Ética não ocorreu conforme pede o regimento. “Não conheço o aditamento apresentado pelo requerente. Essa é a complementação de voto”, afirmou Fonseca.
Na sequência, já apareceu a primeira polêmica da reunião. O deputado Carlos Marun (PMDB-RS) pediu vista do complemento de voto. Mas a solicitação foi negada pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR). Marun afirmou que Cunha não apareceu em nenhuma gravação” e afirmou que Cunha, por não ser mais o presidente da Casa deveria ter o caso remetido ao conselho. Apesar do protesto, o pedido de vista não foi acolhido.
Serraglio afirmou que a defesa de Cunha terá 2h32 para se pronunciar. O tempo é o mesmo utilizado pelo relator.
Defesa
No início de sua fala, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou que o processo contra seu cliente é "natimorto". Isso porque, segundo ele, ele não poderia declaraar como dele uma conta que não lhe pertencia. Nobre usa a mesma linha de raciocínio usado no Conselho de Ética. A estratégia, contudo, não convenceu os parlamentares. "cade a prova da conta-corrente no nome do meu cliente?", questionou, afirmando que o relator usou de "pirotecnia" para construri algo que encriminasse o peemedebista.
Após a defesa, o parecer de Ronaldo Fonseca será discutido pela comissão. Ao final do debate, o relator terá mais 20 minutos para defender seu parecer e Cunha, o mesmo tempo para reforçar os argumentos da defesa. Só então o texto será submetido à votação.
Atraso no Conselho de Ética
O deputado José Carlos Araújo (PR-BA) – presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados -, afirmou no começo da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisa recursos e as intensas manobras para tumultuar os trabalhos do colegiado. “Não foi por culpa do Conselho de Ética esses oito meses de tramitação, mas das manobras feitas”, afirmou.
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