A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira, com quase uma hora de atraso, a reunião para discutir e votar o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha pede a anulação da votação do Conselho de Ética que aprovou o pedido de cassação de seu mandato. Com estratégias diversificadas, aliados do parlamentar tentam atrasar os trabalhos do colegiado.
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É preciso interromper controle de Cunha sobre a Câmara, diz Dilma a rádio de MGCunha diz que acionará Supremo se relatório não acolher pontos relevantesNa CCJ, Cunha diz que parlamentares investigados podem sofrer o mesmo que eleRelator da CCJ aceita recurso de Cunha para anular cassação do mandato'Tropa de choque' de Cunha impede avanço de sessão da CCJAliados de Cunha mantêm obstrução em sessão da CCJ que analisa recursoApós a defesa do advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre, o parecer de Ronaldo Fonseca será discutido pela comissão. Ao final do debate, o relator terá mais 20 minutos para defender seus parecer e Cunha, o mesmo tempo para reforçar os argumentos da defesa. Só então o texto será submetido à votação, cabendo aos 66 titulares da comissão a decisão de anular ou manter o processo, no qual Cunha é acusado de haver mentido em depoimento na CPI da Petrobras, ao negar que tinha contas no exterior.
Adversários do deputado afastado temem que a reunião seja prejudicada pela disputa para a escolha do novo presidente da Casa, após a renúncia de Cunha. A sessão está marcada para as 16h.
No total, 36 deputados se inscreveram para falar, entre titulares e suplentes. Destes, 32 informaram que vão falar contra o recurso de Cunha.
Alguns deputados defendem que o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marque reuniões extraordinárias ao longo da semana para encerrar o processo na comissão e deixar a votação em plenário para agosto, após o retorno do recesso parlamentar.
Nessa terça-feira, o colegiado se reuniu para a leitura da complementação de voto de Fonseca sobre aditamento ao recurso elaborado pela defesa de Cunha. O aditamento pedia o retorno do processo ao Conselho de Ética, sob o argumento de que o fato de Cunha ser o presidente da Câmara foi "determinante" durante a análise da representação e que, com a renúncia ao cargo, a decisão do colegiado deveria ser revista.
Ao indeferir o pedido, Fonseca disse que não havia elementos que comprovassem o desrespeito às regras do Conselho de Ética ou ao regimento interno da Casa. “Mesmo que eu conhecesse , não poderia dar provimento ao aditamento do meu voto, porque seria uma questão de mérito, de maneira que eu estaria invadindo a competência do Conselho de Ética, e não comporta à CCJ analisar questões de mérito, mas regimentais e de procedimentos”, explicou. .