Em tempos de cofres vazios nas administrações, a mesa diretora da Câmara de Belo Horizonte resolveu dar uma ajuda para equilibrar receitas e despesas e apresentou nessa quarta-feira (13) projeto de lei que proíbe o acúmulo da remuneração de vereadores, prefeito, secretários e adjuntos, com o pagamento de vantagem por participação em órgãos colegiados da administração municipal. Hoje, integrar um conselho – são 48 no total – pode significar um plus no salário que varia de R$ 1 mil até R$ 5 mil. E mais. Como é possível integrar vários deles ao mesmo tempo, a vantagem paga pode significar valores de até R$ 10 mil a mais nos salários.

Este projeto de lei, no entanto, não é o primeiro a apertar o cinto do Executivo proposto pela Câmara. Ontem foi lido em plenário o projeto que limita a remuneração dos secretários de estado e seus adjuntos em 80% e 70% da remuneração do vereador, respectivamente. Para o vice-prefeito, o valor será o mesmo dos parlamentares municipais e somente o salário do prefeito permanece inalterado.

À época, o presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), justificou: “Isso é o Legislativo dando a sua contribuição no sentido de conter os custos, visto que o Executivo passa por grave crise financeira”. Com a aprovação do novo texto, os secretários passariam a receber mensalmente R$ 12.053,27, uma redução de cerca de R$ 4,5 mil, e os secretários adjuntos ficariam com a remuneração de R$ 10.546,61, ou seja, menos R$ 3 mil. O vice-prefeito receberá R$ 15.066,59, assim como os vereadores.

Transparência

Magalhães disse que não sabe informar quanto isso significa em valores de economia com essa nova investida de corte de gastos. “Falta transparência na divulgação das informações sobre o pagamento da participação nos conselhos porque no site oficial da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não discrimina as vantagens pagas”, explicou. Wellington Magalhães, no entanto, explicou que um único secretário na atual gestão aparece como integrante de até oito conselhos. Disse também que vai formalizar um pedido à PBH para fornecer à Casa os integrantes de cada conselho e os valores pagos como remuneração.

Caso aprovado, o projeto atinge em cheio o bolso do primeiro e segundo escalão da administração municipal, mas a justificativa da mesa para o corte não passa de seis linhas. “Este projeto de lei visa vedar a acumulação de vantagens remuneratórias por agentes políticos municipais de Belo Horizonte, em consonância com o previsto no artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A normatização se justifica para que a remuneração desses agentes políticos ocorra mediante subsídio fixado em parcela única, evitando-se a inclusão de vantagens remuneratórias opostas ao comando constitucional”, diz o texto. O projeto de lei é assinado por todos os integrantes da mesa diretora, além de Magalhães: Henrique Braga, 1º vice-presidente: Pablito, 2º vice-presidente; Coronel Piccinini, secretário-geral; Dr Nilton e Pelé do Volei, 1º e 2º secretários.

O projeto que estabelece o teto para o primeiro e segundo escalão do Executivo deve ser votado nos próximos dias já em segundo turno e, caso aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito. Com o cofre vazio, o repasse do duodécimo à Câmara Municipal de Belo Horizonte – valor pago mensalmente pelo Executivo – despencou. O valor de cerca de R$ 19 milhões caiu para aproximadamente R$ 12 milhões. Ou seja, passivo estaria em torno de R$ 30 milhões..