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Tribunal não é obrigado a prender condenado em 2ª instância, diz decano do STFSTF adia discussão sobre regra que permite prisão após julgamento na 2ª instânciaAdvogados protestam contra decisão do STF sobre execução de penas em 2ª instânciaAções para suspender prisões pressionam Supremo"Essa estrutura do Poder Judiciário precisa ser revista com um olhar mais crítico para tentar identificar o que está acontecendo com o poder público enquanto órgão de apuração, enquanto órgão de acusação e enquanto órgão de julgamento, que não consegue dar conta dos anseios da sociedade de que a Justiça seja realizada a tempo certo", avalia.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Marcos da Costa abordou a recente e polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual condenados em segunda instância judicial já podem ir para a prisão.
A medida provocou debate acirrado no universo jurídico. Recebeu manifestações de apoio de procuradores e delegados de polícia, mas pesadas críticas da advocacia - para quem está em jogo o princípio da presunção de inocência do cidadão. "Entendemos que foi equivocada a decisão do Supremo", afirmou Costa..