Brasília – Com um calendário apertado em razão da realização da Olimpíada do Rio de Janeiro e das eleições municipais de outubro, os deputados, que entram em “recesso branco” a partir de hoje mesmo sem ter votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), só vão trabalhar 55 dias até o fim deste ano. Considerando a semana de trabalho de segunda a quinta-feira, os parlamentares deveriam estar presentes em 92 dias, até 22 de dezembro, data em que se inicia o recesso de fim de ano. Cálculo feito pelo Estado de Minas leva em consideração a proposta do novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta fazer com que os congressistas participem de votações pelo menos duas vezes por semana no período eleitoral e dos Jogos Olimpícos.
A expectativa é de que o Senado adote o mesmo cronograma da Câmara dos Deputados. Ainda não houve nenhuma conversa entre Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar do assunto. Em sua primeira entrevista como presidente, na quinta-feira da semana passada, Maia afirmou que não existia nenhum motivo para “o Congresso parar durante a Olimpíada”. Nos bastidores, os parlamentares consideram que a ideia do presidente pode vingar apenas em relação aos jogos, no entanto, dificilmente os deputados concordariam em abandonar as bases no período eleitoral. A Olimpíada ocorrem entre 5 e 21 de agosto. Desta maneira, pelos planos de Maia, a segunda e terceira semana do mês seriam praticamente paradas. O “recesso branco” dos deputados e senadores vai de hoje a 29 de julho. Para manter o Senado e a Câmara dos Deputados funcionando ao longo dessas duas semanas de folga, serão gastos cerca de R$ 327 milhões, segundo cálculo feito a partir dos valores autorizados no Orçamento Geral da União.Afinado com as pautas do governo do presidente interino Michel Temer, Rodrigo Maia pretende votar, durante o mandato-tampão que vai até o fim de janeiro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui um teto para os gastos públicos, a renegociação das dívidas dos estados, a PEC dos Precatórios proposta que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas – e o projeto que libera a Petrobras de participar de todas as explorações do pré-sal. Ainda deve entrar na pauta a reforma da Previdência. Antes, a expectativa é de que o plenário decida sobre a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou ao cargo de presidente da Câmara, após envolvimento em diversas denúncias no âmbito da Operação Lava-Jato.
O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), elogiou a tentativa de Rodrigo Maia de manter a Casa em funcionamento durante os Jogos Olímpicos e nas eleições. “Historicamente, a Câmara sempre trabalhou com uma meia potência em todas as campanhas eleitorais. Eu acho que a ideia é muito boa de fazermos duas sessões por semana. É importante lembrar que vamos ter uma campanha curta. São 45 dias apenas”, afirmou.
De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de primeiro turno tem início em 16 de agosto e vai até 29 de setembro. No segundo turno, o período será de 3 a 28 de outubro. “É possível votar tudo que a gente tiver”, afirmou o líder do DEM. O deputado acredita que a reforma da Previdência não deve ser pautada antes das eleições por ser um tema bastante polêmico. “É uma matéria que vai exigir um debate apurado. Por ser polêmica, os deputados não votariam agora”, afirma.
ATLETAS O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), alega que “deputado não é atleta” e, por isso, a Casa deveria funcionar plenamente durante a Olimpíada. Ele afirmou que o partido se posicionou contra o recesso e deve obstruir todas as votações de interesse do governo. “E olhe que não sou do governo. Nós fomos contra recesso. Não assinei. Vamos obstruir”, ressaltou. Florence salientou que, no momento, o mais importante é votar a cassação de Cunha. “Rodrigo Maia tem que falar quando vai colocar a cassação de Cunha em votação. É o óbvio. O DEM sustentou Cunha por muito tempo. Passou na CCJ já. Por isso, ele tem que colocar na pauta para colocar em plenário. É obrigação dele”, declarou.
Pauderney afirmou que até 10 de agosto o relatório do Conselho de Ética, que pede a cassação do peemedebista, deve ser submetido à votação. Em relação à proposta de trabalhar dois dias durante as eleições, Florence declarou que, normalmente, os deputados não comparecem. “Os deputados se ausentam. A Casa precisa ter normalidade. Mas, infelizmente, não tem nada normal”.
Na fila de espera
Teto salarial do funcionalismo
» Tramita na Câmara um projeto de lei que reajusta em duas parcelas o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os atuais 33.763 passarão para R$ 36.703,88 este mês e para R$ 39.293,32 em janeiro. Valor é adotado como teto salarial para o serviço público em todo o país.
Renegociação das dívidas dos estados
» Os governadores já conseguiram, em reunião com a equipe econômica do governo (foto), suspender durante seis meses o pagamento de parcela da dívida com a União. Mas ainda tramita na Casa um projeto tratando do assunto e que tem a rejeição de centrais sindicais e oposição, pois o estado que aderir à proposta sofrerá algumas restrições, como a proibição de conceder aumentos e realizar concurso público.
PEC dos Precatórios
» O texto permite o uso de até 75% dos recursos provenientes dos depósitos judiciais e administrativos para quitar os precatórios. Esses recursos vêm de processos nos quais estados ou municípios são parte.
Teto para gastos públicos
» A PEC batizada de “novo regime fiscal” tem o objetivo de conter o crescimento das despesas federais e altera alguns cálculos dos gastos com a saúde e a educação, atualmente estabelecidos em 12% e 25% da receita corrente líquida, respectivamente.
Petrobras e pré-sal
» O projeto de lei retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única do pré-sal. A estatal passa a ter a preferência para atuar domo operadora e deverá ter participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
CPMF
» Embora o governo de Michel Temer (PMDB) negue a possibilidade de voltar com o chamado Imposto do Cheque, está na Câmara uma PEC tratando do assunto. O texto que prevê a cobrança de 0,20% nas movimentações financeiras foi apresentado no ano passado e está na CCJ, à espera do parecer do relator.