A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento dos depoimentos de 11 testemunhas de acusação na ação penal em que o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A questão deverá ser decidida pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, devido ao período de recesso no tribunal. O pedido da OAB foi anexado à petição da defesa de Eduardo Cunha, que também pretende adiar os depoimentos.
Há duas semanas, o juiz Paulo Marcos de Farias, auxiliar do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, determinou o agendamento das audiências de testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Cinco das 11 pessoas que devem depor são delatores na Operação Lava Jato. No processo, Cunha responde pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina em um contrato de navios-sondas da Petrobras.
Segundo a OAB, “o período das férias dos profissionais é uma das conquistas da Ordem dos Advogados do Brasil”
“A determinação pelo juiz instrutor quanto ao ato processual que demanda participação exclusiva dos advogados com os quais foi estabelecida uma relação de confiança com o cliente, vulnera o princípio da segurança jurídica e ofende garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório, ampla defesa, assim como prerrogativas conquistadas pelos profissionais da advocacia no que se refere às férias forenses”, acrescentou a OAB.
Segundo os advogados de Cunha, a decisão não poderia ter sido proferida durante o mês de julho, período de recesso no tribunal, pelo juiz auxiliar de Zavascki. Além disso, a defesa alegou que não foi intimada sobre a decisão que autorizou as audiências.
Audiências
Conforme despacho assinado pelo juiz auxiliar, o doleiro Alberto Yousseff prestará depoimento amanhã (21) na Justiça Federal em Curitiba. No dia 1º de agosto, serão ouvidos na Justiça Federal do Rio de Janeiro o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Outro delator, o empresário Júlio Camargo, que acusou Cunha de receber propina, falará à Justiça Federal em São Paulo no dia 8 de agosto.
Com exceção de Youssef, todos os delatores estão em prisão domiciliar por causa de informações fornecidas à força-tarefa de investigadores da Lava Jato. Por terem assinado acordo de colaboração, os quatro delatores são obrigados a contar os fatos de que tiverem conhecimento e não podem ficar calados durante o depoimento.
Com Agência Brasil