O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou sem vetos nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29, que trata do reajuste das carreiras dos servidores do poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). A medida será publicada nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União. Juntas, elas terão impacto superior a R$ 25 bilhões até 2019.
O projeto estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. Conforme aprovado no Senado, o aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. Apenas em 2016 o impacto será de R$ 1,69 bilhão. Até 2019, a medida irá custar R$ 22,2 bilhões.
Os reajustes para servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) têm impacto menor sobre as contas. O aumento custará R$ 334,9 milhões para os cofres públicos em 2016 e R$ 3,5 bilhões até 2019.