“Para nós não tem PAC, tem parcerias.” O anúncio feito pelo secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo interino de Michel Temer, Moreira Franco, logo na primeira semana de gestão, jogou por terra a expectativa de centenas de comunidades mineiras que aguardam a chegada de serviços básicos na porta de suas casas. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – bandeira dos governos petistas que está praticamente paralisado há dois anos por causa da queda de arrecadação – foi descartado pela nova administração, que quer dar uma cara própria aos futuros investimentos. Em Minas Gerais, são 147 obras de infraestrutura básica em fase de preparação que devem continuar na fila de promessas não cumpridas pelo poder público.

Com a necessidade de reduzir despesas, o governo federal pretende restringir os gastos em infraestrutura às parcerias com o setor privado. As principais apostas são os modelos de concessões para atrair novos investimentos. Para destravar os gastos em obras estruturais, o governo lançou o PPI e espera contar até com empresas estrangeiras para retomar as ações de infraestrutura. Para grandes obras, como duplicação de rodovias e ampliação de metrôs, portos e aeroportos nas grandes cidades, o governo detectou interesse do setor privado (uma vez que o retorno financeiro é quase garantido para as empresas) e estuda regras para lançar novos pacotes de concessões. No entanto, obras mais simples, como instalação de esgotamento sanitário, urbanização de vilas e pavimentação de ruas – que afetam diretamente a qualidade de vida das pessoas – dificilmente atraem o interesse das empresas e dependem de investimentos dos cofres públicos.

Na Grande BH, as obras incluídas na segunda etapa do PAC e que estão em compasso de espera até hoje se espalham por bairros de várias classes sociais. Em Casa Branca, distrito de Brumadinho, entre os condomínios de luxo e tradicionais pousadas da região, cinco ruas foram incluídas no programa para receber asfalto há três anos, mas continuam em terra batida. “Os projetos e promessas para pavimentar essas ruas existem há mais de 10 anos, mas não se sabe em que pé está a obra. Quem contrata tratores para nivelar a terra são os donos de pousadas em períodos de férias. Fora isso, não vemos qualquer tipo de melhoria”, conta Poliana Tabatinga, de 36 anos, que voltava para casa com os filhos Enzo, de 6, e João Pedro, 8, e reclamava da poeira que sobe com o trânsito no bairro. Moradores de Casa Branca citam um suposto desentendimento da Prefeitura de Brumadinho com um vereador da oposição que mora na região como motivo para o asfalto não ter chegado até hoje.

SEM DINHEIRO A prefeitura negou o desentendimento com o vereador e informou por meio de nota que as ruas “foram colocadas no programa em 2013, em conjunto com várias outras vias do município de Brumadinho, mas não foram liberadas intervenções nestas regiões pela Caixa Econômica Federal por não atender a quesitos obrigatórios, como número mínimo de moradores”, diz a nota. A prefeitura informou ainda que “aguarda uma melhora na situação financeira do município para que as obras sejam realizadas”.

O site do PAC, em que são detalhados os andamentos das obras, está desatualizado desde maio, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) foi afastada do cargo. Segundo o Ministério das Cidades, órgão responsável pela maioria das obras do programa, “a maior parte das obras ainda não teve termo de compromisso assinado devido a diversas pendências a serem sanadas que impedem a formalização dos contratos”. Procuradas pela reportagem para se posicionar sobre o futuro das obras que integravam o PAC, a Presidência da República e a Secretaria de Parcerias e Investimentos não se manifestaram..