Depois de virar lei em Minas Gerais, a punição por maus-tratos de animais pode aumentar. Está nas mãos dos deputados estaduais um projeto de lei que aumenta de R$ 3 mil para R$ 10 mil a multa máxima para quem cometer agressões contra os bichinhos. Outra proposta destina a políticas públicas de proteção e prevenção aos maus-tratos o dinheiro arrecadado com a aplicação das sanções.
A ideia inicial era estabelecer um valor mais alto de multa, mas, durante a discussão na Assembleia, os deputados reduziram o valor. Pela lei 22.231/16, sancionada pelo Executivo na quinta-feira, aqueles que maltratarem animais em Minas estarão sujeitos a multa de R$ 900. Se isso acarretar lesão o valor sobe para R$ 1,5 mil e, em caso de morte, R$ 3 mil.
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A lei aprovada pela Assembleia no início do mês estabelece quais são os crimes de maus-tratos. Entre eles estão atos que privem o animal de movimentos que lhe são próprios, mantê-los em locais sem higiene ou que lhes impeçam a respiração e mantê-los com outros que os aterrorizem ou molestem. O abandono também é crime.
É crime lesar ou agredir o animal, causando-lhe sofrimento, dano físico ou morte.