Três importantes rodovias federais que cortam Minas Gerais – entre elas a BR-040, no trecho que liga Brasília a Juiz de Fora – podem ter suas obras de duplicação atrasadas mais ainda. É que o governo federal pretende alterar as regras dos contratos já assinados com as concessionárias, que pressionam por mudanças alegando dificuldade de caixa por causa da crise econômica. Essas rodovias foram entregues para a exploração da iniciativa privada em 2013 por um prazo que varia de 25 a 30 anos. Além da BR-040, também podem ser alterados os contratos das empresas que tocam as obras das BRs 262/153/060, que vão de Betim a Brasília, passando pelo Triângulo Mineiro, e também a BR-050, entre Minas Gerais e Goiás. Juntas, elas somam 2,5 mil quilômetros de trechos rodoviários. Na época do leilão, o critério para a classificação era o preço mais baixo do pedágio.
A ideia do governo é estender o prazo para as obras de melhoria que as empresas são obrigadas a fazer. No modelo atual, as concessionárias são obrigadas a duplicar todos os trechos nos próximos quatro anos. No entanto, até agora foram executados pouco mais de 10%, exigidos para o início da cobrança do pedágio. Ontem, representantes da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) estiveram em Brasília discutindo o assunto com o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco. Ele disse que os problemas enfrentados pelas concessionárias das rodovias se repetem em todas as áreas de infraestrutura.“Esses contratos foram construídos no comando da presidente Dilma, mas quem assina não é ela, não é o presidente Temer, quem assina é o governo brasileiro. Se nós queremos restabelecer a confiança no governo, é evidente que esse problema tem que ser avaliado”, disse.
De acordo com a assessoria de comunicação da ABCR, ainda não há um modelo pronto das alterações, mas para alterar os contratos em vigor o governo estuda editar uma medida provisória para renovar antecipadamente as concessões e alterar os contratos feitos em 2013. Entre as mudanças está sendo estudada a concessão de um prazo maior para entrega das obras de duplicação e melhorias das pistas. A associação, no entanto, descarta aumento do preço do pedágio. A ABCR, em nota, afirma que “vê com bons olhos iniciativas tomadas pelo governo federal que visam preservar o modelo de concessões de rodovias, a melhor, se não a única, alternativa para os sérios problemas de logística do país”.
A associação aponta alguns problemas no modelo e que envolvem seis concessões – BR-040 (Via 040), BR- 101 (Eco 101), BR 163 (MSVia), BR-163 (CRO), BR-050 (MGO) e BR 060/153/262 (Concebra). Segundo a entidade, algumas medidas do governo federal impactaram os custos e a viabilidade dos projetos dos contratos de concessões assinados após 2013, como, por exemplo, o aumento de preços do asfalto pela Petrobras (87% desde novembro de 2014), não fornecimento dos financiamentos conforme condições previstas na carta emitida pelos bancos públicos e divulgada em conjunto com o edital de licitação das concessões, atrasos nas licenças ambientais e exigência de condicionantes além do que é usualmente praticado. “Esta situação tornou difícil a manutenção dos custos e dos cronogramas de investimentos originalmente previstos nesses contratos”, diz a ABCR em nota.
Inconstitucional
No entanto, a proposta de renovação antecipada das concessões para que possam ser feitas mudanças nas condições atuais dos contratos encontra resistência no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU). As duas instituições querem barrar uma possível tentativa do governo de realizar essa antecipação, alegando ser inconstitucional a edição de uma MP para esses fins por ferir os princípios básicos da livre concorrência. Além disso, o TCU contesta o fato de a maioria das concessionárias não ter realizado dentro do prazo as obras de melhoria e duplicação das rodovias.
BR-381 no limbo
O trecho da BR-381 conhecido como Rodovia da Morte pelo alto número de acidentes com colisões frontais, ficou de fora do pacote de concessões lançado em 2013 pelo governo federal. Segundo diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o grande montante de recursos necessários para a duplicação da rodovia seria um entrave para que o setor privado assumisse a responsabilidade da BR. A decisão foi então que a duplicação seria feita com recursos públicos e somente depois de concluída a obra seria feito um estudo para a privatização da rodovia até Governador Valadares. A presidente afastada Dilma Rousseff assinou a ordem de serviço para o início das obras no início de 2014. No entanto, o ritmo das obras foi diminuindo antes mesmo de as obras completarem um ano. Problemas de licenças ambientais e divergências entre construtoras e o Dnit fizeram com que a maior parte da obra fossem paralisadas. Hoje, uma parcela das obras está se deteriorando e não existem prazos para a conclusão da duplicação.
