Em documento de 440 páginas, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) – relator do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no Senado – concluiu que a petista cometeu um “atentado à Constituição Federal” ao praticar as pedaladas fiscais e editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. Por isso, deve ser levada a julgamento final pelo plenário da Casa. Os integrantes da comissão especial se reuniram na tarde de ontem para a leitura dos principais trechos do relatório assinado pelo tucano.
O senador Antonio Anastasia argumentou que a edição de três decretos suplementares pela presidente Dilma foi ilegal porque promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção de resultado primário vigente à época de sua edição e atentou contra as prerrogativas do Congresso. “Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com base em projeto de lei pendente da apreciação do Parlamento, a presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípios da responsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso”, diz trecho do relatório.
Sobre as chamadas pedaladas fiscais (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas), o tucano argumentou que a medida é ilegal por configurar espécie de empréstimo da União com instituição financeira que controla, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na avaliação do relator, Dilma foi “irresponsável” ao não coibir a prática das pedaladas fiscais e não adotar medidas para evitar a continuidade das irregularidades – argumento usado para rebater a perícia do Senado que concluiu que não houve atuação direta da presidente afastada nas pedaladas.
A presidente afastada ainda foi acusada por Antonio Anastasia pela “profunda crise econômica” vivida no Brasil. Segundo o tucano, a situação atual é reflexo da “expansão insustentável” do gasto público. “Os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia e no futuro da economia, e, hoje, perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de classificação de risco”, afirmou o senador mineiro.
Pronúncia
Na atual fase do processo de impeachment de Dilma, os integrantes da comissão especial ouviram o depoimento de testemunhas, solicitaram a produção de provas, perícias e acompanharam a leitura da defesa da petista – conduzida pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Ao final da leitura do relatório de Anastasia, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), concedeu vista coletiva para que os integrantes do grupo analisem o parecer. A discussão do texto ocorrerá hoje, e a votação está marcada para quinta-feira.
Depois de finalizada a etapa na comissão, o parecer do relator será votado no plenário do Senado – o que vai ocorrer independentemente do resultado na comissão. A previsão é de essa votação ocorra na terça-feira que vem. Se o plenário aprovar, por maioria simples, a procedência da denúncia e entender que há elementos para o afastamento definitivo de Dilma Rousseff, ela será submetida a julgamento pelo Senado, em sessão comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Voto em separado
Os senadores aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentam ontem um voto em separado ao do relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG). O documento, ao contrário do parecer do tucano, defende a inocência da presidente. O documento é assinado por oito senadores, membros titulares e suplentes do colegiado, que são aliados da presidente. O documento lista diferentes argumentos para pedir a nulidade do processo. Assim como a defesa, os senadores usam a tese do desvio de poder para argumentar contra a legalidade da abertura do processo pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da sessão de admissibilidade da Câmara, chamada pelos senadores de “show de horrores”.