Apesar da crise financeira e do rombo nas contas do governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira aumento de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Há cerca de duas semanas, o presidente em exercício, Michel Temer, sancionou o projeto de lei que prevê reajustes salariais aos servidores do Judiciário. No texto aprovado sem vetos por Temer, em julho, o aumento foi dividido em oito parcelas, que estipulam reajuste de até 41,47%. O impacto previsto sobre o Orçamento das sanções dos dois projetos será de R$ 13,5 bilhões até 2018, segundo o Ministério do Planejamento.
Quando a matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, o Ministério do Planejamento informou que os aumentos não causarão reação adicional ao Oçamento de 2016, porque são consequência de debates ao longo de cerca de oito meses e resultaram na assinatura de 32 termos de acordo, no Executivo.