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Estado de Minas

CCJ do Senado aprova salário de R$ 39,2 mil para ministros do STF

Como já passou pela Câmara, caso seja aprovado o projeto seguirá para sanção presidencial.


postado em 03/08/2016 16:14

Apesar da crise financeira e do rombo nas contas do governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira aumento de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Se for aprovado em plenário, os rendimentos dos ministros passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016. O texto ainda estabelece que, a partir de janeiro de 2017 o valor passará para R$ 39,2 mil.

Há cerca de duas semanas, o presidente em exercício, Michel Temer, sancionou o projeto de lei que prevê reajustes salariais aos servidores do Judiciário. No texto aprovado sem vetos por Temer, em julho, o aumento foi dividido em oito parcelas, que estipulam reajuste de até 41,47%. O impacto previsto sobre o Orçamento das sanções dos dois projetos será de R$ 13,5 bilhões até 2018, segundo o Ministério do Planejamento.

Quando a matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, o Ministério do Planejamento informou que os aumentos não causarão reação adicional ao Oçamento de 2016, porque são consequência de debates ao longo de cerca de oito meses e resultaram na assinatura de 32 termos de acordo, no Executivo.


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