Brasília, 04 - O juiz federal Sérgio Moro leu e fez sugestões ao pacote de dez medidas de combate à corrupção do Ministério Público Federal (MPF), durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira. Em alguns casos, ele afirmou que a redação "ficou tortuosa", "não ficou boa" ou "não ficou muito clara". Moro ressaltou que o pacote de medidas proposto pelo Ministério Público busca reforçar e deixar claro pontos que já estão na legislação brasileira.
Em um dos artigos, Moro propôs reformulações ao texto para deixar claro que provas adquiridas por um agente público de maneira ilícita, mas que tiverem sido obtidas com boa-fé, devem ser mantidas. Ele defendeu a preservação de pessoas que "infringem a lei sem intenção de cometer um crime".
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Todos devem ser tratados como iguais, diz Moro pelo fim de foro privilegiadoNa Câmara, Moro defende teste de integridade para agente público sob suspeitaMoro fala à Câmara sobre medidas contra corrupçãoMoro diz estar cansado, mas trabalho na Lava-Jato continuaMoro também destacou o ponto que aborda o reconhecimento de nulidades penais, que disse ser "algo sempre ruim". Em seu entendimento, corroborando com o MPF, "se não houver prejuízo, não há nulidade". No caso de reconhecimento da incompetência de um juiz, ele reforçou o ponto que diz que a ação deve ser preservada até que outro profissional assuma o caso.
Sobre os pontos envolvendo caixa dois, Moro concordou com as propostas do MPF e reiterou que é favorável a criminalização da prática. "O caixa dois muitas vezes é visto como um ilícito menor, mas é trapaça em uma eleição. Não existe justificativa ética para essa conduta. Há carência para penalizar esse tipo de atividade, no sentido de que se não é criminalizado é tido como permitido", comentou.
Sobre a responsabilização dos partidos políticos, Moro declarou que os partidos têm que ser preservados, pois são instituições que não servem a si mesmas, e sim expressões de camada da sociedade, porém "se eventualmente estiverem envolvidos institucionalmente em atos ilícitos tem que haver infração". Moro considerou que é positivo tornas as punições mais severas para as legendas..