São Paulo - O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (Planejamento no governo Lula e Comunicações no governo Dilma) e outros 12 investigados se tornaram réus na Operação Custo Brasil por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Eles agora serão citados para apresentar resposta à acusação. Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil em 23 de junho por determinação do juiz Paulo Azevedo. Seis dias depois, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acolheu reclamação da defesa do ex-ministro e mandou soltá-lo. Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu contra a liberdade de Paulo Bernardo.
Paulo Bernardo é acusado de ser o ‘patrono’ do esquema Consist, empresa de software contratada para administrar consignados de milhões de servidores. Segundo a Operação Custo Brasil, os desvios chegaram a R$ 102 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, entre 2009 e 2015, uma organização criminosa atuou no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e foi responsável pelo pagamento de propinas em valores milionários para diversos agentes públicos e para o PT.
Para o juiz, a peça acusatória “descreve de forma suficientemente clara os crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de valores”. “A denúncia também descreve adequadamente a materialidade e a autoria delitiva”, afirmou o juiz. O magistrado ainda destacou que a denúncia está amparada em vasta documentação, incluindo e-mails apreendidos e declarações em acordo de delação premiada. Paulo Azevedo chama a atenção que o recebimento da denúncia “não implica o reconhecimento de culpa de qualquer dos acusados”.
“Existe apenas o reconhecimento de que existem indícios suficientes e justa causa para a instauração da ação penal, propiciando-se a realização do devido processo legal, e, por conseguinte, o exercício da ampla defesa e do contraditório pelos acusados”, apontou o magistrado. Outras duas peças acusatórias foram elaboradas em separado pelo Ministério Público Federal, em razão de que um dos denunciados reside no exterior e, caso fosse incluído na mesma ação, atrasaria toda a instrução processual; e outras seis pessoas, embora envolvidas com alguns fatos específicos, não faziam parte da organização criminosa. A advogada Verônica Sterman, que defende Paulo Bernardo, afirma que o ex-ministro não recebeu propinas.
Defesa de Cunha
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas ontem para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre pedido do deputado afastado Eduardo Cunha para suspender o processo que pede sua cassação. Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar, porque teria mentido à CPI da Petrobras sobre de contas na Suíça em seu nome. Barroso também notificou a Advocacia Geral da União (AGU) para que entre no caso se considerar necessário. Cunha é alvo também de ação penal no STF. A Procuradoria-Geral da República afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro da Petrobras. Ele entrou com mandado de segurança com o argumento de que há irregularidades no andamento da ação contra ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, porque a sessão que analisou o recurso que ele apresentou foi aberta com quórum menor do que o exigido pelo regimento.