Responsável pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo disse que pedirá a nulidade do processo de impeachment.
Segundo ele, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) incluiu uma nova denúncia no parecer final. Em seu discurso, que durou 30 minutos, Cardozo questionou o fato de o tucano ter acrescentado que em 2015 o governo fez pagamentos ao Banco do Brasil que incluíam valores atrasados desde 2008, quando Dilma não era presidente da República.
"Ele (Anastasia) inclui uma nova acusação, de que a presidente da República não pagou desde 2008. É claro que isso é uma alteração do libelo. Uma acusação que trará nulidade a essa decisão de pronúncia hoje, se for confirmada", criticou.
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Cardozo acusou um dos autores do pedido de impeachment, o jurista Miguel Reale Jr., e o relator do processo de agirem contra Dilma por motivações políticas. Ele disse que Anastasia "criou provas que não existiam" contra Dilma motivado por sua "paixão política".
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"Uniram aqueles que não gostaram do resultado das eleições com aqueles que ficaram incomodados com a liberdade que a presidente dava à Operação Lava Jato", acusou. Cardozo afirmou que a presidente só poderia ser afastada por um "atentado" à Constituição.
"Quer-se utilizar pretextos para afastar a presidente da República por razões políticas", afirmou. "Se fosse um julgamento pelo conjunto da obra, se faria um debate político. Por isso existe um processo de impeachment, para que se prove as acusações."
A defesa de Dilma voltou a reafirmar que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou Dilma após uma mudança de entendimento. "É correto alguém ser punido por um ato que praticou num momento em que as coisas eram tidas como válidas?", questionou Cardozo.
"Na soma, os decretos não implicaram em nenhum centavo a mais. Isso é um pretexto. O mesmo pretexto se coloca no caso das pedaladas." Segundo ele, não há nenhuma prova de que Dilma sabia dos atrasos dos pagamentos em quatro meses. "A guarda dessa questão não estava com a presidente da República. Estava com o Ministério da Fazenda. Não há nenhuma prova de que a presidente teve ciência disso", disse.
"Nunca imaginei como advogado que tivesse de viver esse momento de lutar por um mandato e pela democracia. Me orgulho disso. Ganho a paz de consciência.