Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, autorizou abertura de investigação eleitoral do PMDB e do PP, atendendo pedido feito pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na terça-feira, a corregedora havia pedido que fossem abertas investigações contra os dois partidos com base nas investigações da Operação Lava-Jato. O pedido foi feito ao presidente do TSE, que na semana passada solicitou apuração semelhante sobre o uso de verbas públicas da Petrobras, mas com relação ao PT. “Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do PT, quanto pelo PP e pelo PMDB”, alegou a corregedora, que cita depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, personagens centrais da Lava-Jato.
Também na terça-feira os processos relacionados ao PP e ao PMDB foram encaminhados a Gilmar Mendes, que havia pedido à ministra a abertura de investigações contra o PT. A ministra decidiu pela abertura da investigação contra o PT. Ela entendeu que a questão não deve ser analisada somente pelo corregedor. Durante o debate a respeito da questão de ordem apresentada, o ministro Henrique Neves pediu vista.
PLENÁRIO
No despacho de Gilmar Mendes que abre os processos contra o PP e o PMDB, o ministro lembra os pedidos de vista de Henrique Neves e de livre distribuição feito pela ministra e diz que os processos contra o PP e o PMDB devem ser distribuídos “na forma que vier a ser definida pelo plenário”. As investigações, então, só terão início depois que o plenário decidir sobre a questão de ordem apresentada. A previsão é que o julgamento seja retomado no próximo dia 23.
A Operação Lava-Jato investiga o pagamento de propinas milionárias envolvendo contratos da Petrobras, políticos, empreiteiros e lobistas.
Amigo de Lula volta para prisão
São Paulo - O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava-Jato, restabeleceu a prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão determina que o pecuarista, atualmente em prisão domiciliar, se apresente à Polícia Federal em 23 de agosto. Bumlai, de 71 anos, é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por crimes financeiros no emblemático empréstimo de R$ 12 milhões da Schahin para o PT em 2004. Ele havia sido custodiado preventivamente, por ordem de Moro, em novembro de 2015, na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava-Jato.
O magistrado, a pedido da defesa de Bumlai e contrariamente à manifestação do Ministério Público Federal, em março, concedeu prisão domiciliar para que o pecuarista tratasse um tumor na bexiga. Durante o tratamento, Bumlai passou por uma cirurgia cardíaca e teve a prisão domiciliar ampliada até 19 de agosto.
A defesa de Bumlai pediu nova ampliação do prazo e a Procuradoria da República se manifestou de maneira contrária. Desta vez, Moro negou a prorrogação da prisão domiciliar do pecuarista e ordenou que Bumlai se apresente à Polícia Federal. “No momento, após cinco meses de prisão domiciliar, a situação de saúde do acusado mostra-se estabilizada. Houve ressecção do tumor e o tratamento medicamentoso posterior foi quase totalmente finalizado. O tratamento medicamentoso do tumor foi interrompido e é possível que sequer seja retomado, passando o acusado apenas a ser submetido a exames periódicos para acompanhar o controle da doença”, afirmou Moro.
O juiz declarou que os exames, a reabilitação cardíaca e o recebimento de medicamentos para controle dos problemas de saúde podem ser feitos, “sem qualquer dificuldade, em Curitiba, no próprio Complexo Médico Penal, no qual o acusado estava previamente recolhido, ou, eventualmente, se necessário por saídas periódicas para hospitais privao.
A advogada Daniella Meggiolaro, que defende Bumlai, afirma que o pecuarista não vai criar obstáculos às investigações. “Nos últimos cinco meses Bumlai cumpre prisão domiciliar, sendo monitorado 24 horas por dia, comparecendo a todos os atos aos quais é chamado e prestando relevantes informações às autoridades, como reconheceu, inclusive, o próprio juízo de Curitiba. Não há, como nunca existiu, nenhuma necessidade de retorno ao Complexo Médico Penal”.