O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, protocolou na tarde desta sexta-feira as alegações da defesa da presidente. O documento é uma contestação ao libelo acusatório apresentado pelos autores do processo de impeachment.
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Depois que Dilma virou ré, PT recorre à OEA contra impeachment Dilma será julgada por "imputados" diz secretário-geral da OEAImpeachment deverá ser encerrado até o fim do mêsLewandowski confirma início do julgamento do impeachment de Dilma para dia 25O documento também apresenta o nome das seis testemunhas a que a defesa tem direito de convidar e que participarão do julgamento. O ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, prestará depoimento, assim como o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, a ex-secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, e o ex-secretário do Planejamento, Gilson Bittencourt. Também estão listados os professores de direito, Geraldo Prado, e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.
"Nós pegamos testemunhas ligadas aos fatos, um especialista da área econômica e um especialista da área jurídica", explicou Cardozo. A defesa preferiu não trazer para o julgamento o procurador do Ministério Público Federal, Ivan Marx, que pediu o arquivamento do processo contra Dilma, por entender que as pedaladas fiscais não configuram crime.
"Chegamos a avaliar se chamaríamos o procurador, mas ficou claro que no testemunho ele não teria tanto a esclarecer, porque temos por escrito sua intervenção, que é muito clara quanto ao fato de que os atrasos de pagamento não configuram operação de crédito", afirmou.
O documento também conta com alguns pedidos, as chamadas preliminares. Dessa vez, a defesa vai pedir a nulidade da última sessão no Senado, que aprovou o prosseguimento do processo.
"Não se trata de uma tipificação criminal diferente. Ele inclui um fato novo, um novo dispositivo legal de imputação. Nesse caso, para se alterar o libelo acusatório, era preciso que o processo voltasse à Câmara dos Deputados. Nesse caso, pedimos aqui que a sessão seja anulada", explica.
Caso Cunha
O advogado também comentou a decisão da Câmara dos Deputados de deixar o julgamento da cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha para setembro, após o julgamento do impeachment de Dilma. "É uma questão para se analisar e perceber o que está por trás do processo de impeachment. Parece que há uma preocupação muito grande que ele não seja colocado em julgamento agora. Será que temem que ele fale algo que possa abalar o processo de impeachment? Será que temem que ele possa trazer alguma declaração que vá atingir o governo interino de Michel Temer?", indaga o advogado.