São Paulo – Com o principal objetivo de quebrar a resistência do Congresso em relação às medidas econômicas, em especial a que estabelece o teto de gastos do governo, o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), convocou para uma reunião ontem à tarde seus principais ministros, os presidentes e líderes do Senado e da Câmara. Os parlamentares se opõem a criar limites de gastos com saúde e educação. Além disso, boa parte da base do governo no Legislativo é contra que as mudanças na Previdência atinjam quem já está no mercado de trabalho. Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, entraram na reunião com a dura tarefa de convencer os aliados de que não há possibilidade de flexibilizar essas medidas sob o risco de os ajustes serem ineficazes.
Os pontos centrais da discussão, além do teto de gastos para o Orçamento federal, foram a renegociação das dívidas dos estados e a reforma da Previdência. Esses temas são considerados essenciais pela equipe econômica do governo para o ajuste fiscal e a retomada do crescimento econômico.
No encontro, Temer fez um balanço dos números de sua gestão até o momento e reafirmou compromisso com a contenção de gastos e a aprovação de reformas estruturais. Entre os projetos prioritários para o Palácio do Planalto e que devem entrar na pauta do Congresso na semana que vem estão a proposta de desvinculação das receitas da União, a DRU, e o Orçamento de 2017. Paralelamente a essas medidas, o governo quer aprovar até outubro uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que integra o ajuste fiscal e limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.
O presidente em exercício destacou que a aprovação da PEC é fundamental para o governo e que, após o impeachment, haverá forte mobilização do Executivo para aprovar a medida, que precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. A previsão dada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que seja votada a partir da segunda quinzena de outubro.
Além de Meirelles e Maia, participaram da reunião no escritório do Ministério da Fazenda, na Avenida Paulista, os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira de Lima (Governo), o secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
A proposta da lei orçamentária, com a previsão de receitas e despesas do Executivo federal para 2017, será enviada até o fim deste mês para o Congresso. Antes do encontro, Eliseu Padilha disse que a reunião de trabalho serviria para “afinar a viola sobre Orçamento Geral da União e sobre todos os projetos em andamento”.
Salários
O presidente interino falou ainda dos aumentos salariais concedidos a diversas categorias, justificando que já estavam previstos no Orçamento. Sobre as outras três propostas de reajuste que estão em análise no Congresso – para ministros do Supremo, procurador-geral da República e Defensoria Pública –, foi dito na reunião que, no caso dos defensores públicos, há uma discrepância em relação aos demais servidores que foram pautados pela inflação e, portanto, a proposta deve ser revista.
Sobre o aumento do teto salarial do funcionalismo, limitado pelos salários dos ministros do Supremo, Temer afirmou que acredita ser difícil não aprovar, mas externou preocupação com o impacto que isso terá, principalmente nas contas dos estados.
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na reunião que é fundamental o governo superar o desafio da comunicação com a sociedade na hora de discutir as reformas estruturais, como a da Previdência. Renan afirmou que a grande batalha do governo será convencer a sociedade de que as reformas não vão tirar direitos, e que é preciso votar as medidas agora, mas que os resultados somente virão a médio prazo.
Segundo relatos, Temer demonstrou otimismo em relação ao período que seu governo vai inaugurar caso o impeachment seja aprovado, mas lembrou que o tempo é curto e que a recuperação da economia é uma construção cujos resultados virão em um prazo de, no mínimo, dois anos.
Rádio e TV no 7 de Setembro
Os temas e o formato do primeiro pronunciamento que Michel Temer estuda fazer, caso seja efetivado após a conclusão do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, foram conversados na reunião que o presidente em exercício teve também ontem, na capital paulista, com o marqueteiro do PMDB, Elsinho Mouco, e o cientista político e amigo de Temer Gaudêncio Torquato. Em cadeia nacional de rádio e TV, Temer usará o pronunciamento do 7 de Setembro para projetar as ações do governo. Apesar de citar a “herança” de dificuldades econômicas que recebeu do governo da petista, a ideia é que a mensagem foque mais em futuro do que em passado. “Não será um balanço e sim uma mensagem de otimismo e esperança”, disse Torquato. Mouco afirmou que a mensagem vai conter também um pouco dos feitos do governo interino nos 100 dias “sem Dilma”. “Ele vai destacar o aumento de 12,5% no Bolsa-Família e mostrar que o governo continua entregando casas no Minha casa, minha vida”, disse o marqueteiro.