São Paulo – O Ministério Público Federal enviou à Justiça Federal em Brasília um recurso à sentença que condenou parte dos denunciados na primeira ação penal resultante da Operação Zelotes. O documento tem 169 páginas. O objetivo é aumentar as penas impostas a 10 pessoas que foram processadas por interferir na aprovação de medidas provisórias que beneficiaram empresas do setor automobilístico. Com a apelação, o MPF pretende ainda reverter a absolvição de parte dos envolvidos no caso. A sentença de primeira instância, aplicada em maio, já havia sido objeto de outros recursos, tanto por parte do MPF quanto por parte da defesa de alguns dos condenados.

Na avaliação dos procuradores Herbert Mesquita e Frederico Paiva, autores da apelação, responsáveis pela ação penal, um dos principais equívocos da sentença está na interpretação legal feita pelo magistrado para fixar a pena de cada um dos envolvidos. “Não se podem punir crimes de corrupção que envolveram mais de R$ 56 milhões com penas que variam de dois a três anos. É injusto. Não segue a melhor técnica de dosimetria e não se explicam socialmente penas tão baixas”, afirmam os procuradores na apelação. Para Herbert Mesquita e Frederico Paiva, “o juiz desconsiderou fatos que, por lei, são causas de agravamento de pena”.

“No caso dos condenados por corrupção – argumentam os procuradores – deveriam ter sido avaliados aspectos como culpabilidade, motivação, conduta social e consequências do crime. Com base nos elementos apresentados, o pedido é para que haja uma majoração das penas impostas a nove condenados, a partir de revisão da dosimetria adotada no momento da primeira decisão.”

 

 

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