O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao ex-secretário de Ciência e Tecnologia e ex-presidente estadual do PSDB Nárcio Rodrigues. Ele já está solto desde a semana passada, mas o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia pedido a manutenção de sua prisão preventiva. Nárcio seria avisado oficialmente nesta sexta-feira da decisão.
Nárcio Rodrigues estava preso por quase três meses, suspeito de desvio de recursos na construção do Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada (Hidroex), em Frutal, no Triângulo Mineiro.
O pedido para que ele volte a prisão é de autoria da promotora Maria Constância Martins da Costa, da 3ª Promotoria de Justiça de Frutal. No entendimento da promotoria, Nárcio também é réu em outro processo e, por isso, não deveria ter sido liberado, já que a há prisão preventiva. No pedido feito pela promotora “tem-se que teria ocorrido suposta falha no sistema informatizado, decorrente do não cadastramento do mandado de prisão preventiva relativo a esta ação penal.”
A liminar que garante a soltura de Nárcio foi concedido pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma do STJ. O pedido do advogado do político, Estevão Ferreira de Melo, foi aceito na noite de quinta-feira. Esquema A estimativa é que o esquema tenha desviado cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos. Ainda no pedido a promotora ressalta que “há prova da materialidade delitiva e indícios veementes de autoria”.
A medida de manutenção da prisão seria, inclusive para evitar “contaminação ou desaparecimento de provas”. Preso no final de maio pela Operação Aequalis, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), ele é suspeito de desvio de recursos quando era secretário do então governo de Antonio Anastasia (PSDB), entre 2010 e 2014.
No final de junho, ele e mais outras 14 pessoas viraram réus em uma ação penal que tramita em Frutal. O grupo é acusado de organização criminosa, fraude em licitação, obtenção de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstrução de investigação.
De acordo com o MPE, a construção da Hidroex teria beneficiado a construtora CWP, que já pertenceu a um primo de Anastasia, Waldemar Anastasia Polizzi. Os promotores também investigam irregularidades na execução das obras. A estimativa é que o esquema tenha desviado cerca de R$ 14 milhões. A suspeita do MPE é de que o dinheiro tenha sido usado para bancar campanhas eleitorais.