A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) elogiou, nesta segunda-feira, durante depoimento no Senado, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criticou o PT por não ter votado por sua aprovação no Congresso. A proposta foi aprovada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e promulgada em 4 de maio de 2000.
Segundo a petista, o que estão fazendo contra ela é um ataque à política fiscal. "Nós não podemos ferir a LRF e diminuir a importância dela na execução e na programação financeira do nosso país. Ela é fundamental."
Dilma disse ainda querer que estados e municípios tivessem "um regramento a partir da LRF tão forte e seguro como tem o governo federal".
Egoísta
Em resposta à senadora Ana Amélia (PP-RS), a presidente afastada reafirmou que está sendo alvo de um "golpe parlamentar", baseado em razões fragilizadas, uma vez que não cometeu crime de responsabilidade.
Dilma afirmou ainda que não tem um "apreço egoísta" a seu mandato. Ela disse que compareceu a Senado Federal para se defender, porque quer que a democracia saia "ilesa" deste processo de impeachment do qual é alvo.
A senadora Ana Amélia foi a segunda a questionar a presidente afastada Dilma Rousseff durante a sessão de julgamento do impeachment no Senado. Ela disse que a presença de Dilma no Senado atesta a legalidade do processo.
Ana Amélia citou ainda a presença do ex-presidente Fernando Collor "hoje como juiz" de um processo que, segundo ela, é democrático e legal. A senadora questionou a presidente sobre autorização de transações com bancos públicos.
Ferraço
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi o terceiro a fazer perguntas para a presidente afastada Dilma Rousseff durante sessão do julgamento do impeachment no Senado.
Na sua explanação, Ferraço disse que o voto era sagrado e afirmou que Dilma mentiu aos brasileiros. O senador chegou a falar em prisão para culpados e investigados, sem citar nomes, e disse que Dilma "faltou com a verdade" e "traiu eleitores".
Ao criticar o termo golpe usado pela petista, Ferraço disse que o processo de impeachment foi chancelado pelo Superior Tribunal Federal (STF). Com a pergunta interrompida pelo tempo, Ferraço foi autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski a concluir o raciocínio, o que gerou reações. Então, Ferraço concluiu e perguntou se Dilma tinha arrependimentos por sua condução como presidente nos atos que é acusada.
A presidente afastada afirmou que o julgamento de seu processo de impeachment precisa provar que houve algum crime de responsabilidade. "E para provar que não há, não basta dizer que houve um cheque em branco além da lei", afirmou em resposta a Ferraço.
Dilma voltou a citar que outros presidentes, inclusive ela em seu primeiro mandato, assinaram decretos de abertura de créditos suplementares e não foram questionados. "Estamos diante de uma discussão que há que provar que tenho culpa", declarou. Sobre as "pedaladas fiscais", ela ressaltou que o próprio Ministério Público Federal (MPF) já afirmou que ela não tem participação nas operações e, por isso, não pode ser responsabilidade. (Com agência).