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Estado de Minas

Receita retira isenção fiscal do Instituto Lula e cobra multa

A decisão se deu após investigação feita pelos auditores, que constataram "desvio de finalidade" no uso de recursos


postado em 29/08/2016 12:31 / atualizado em 29/08/2016 12:48

(foto: CRIS FAGA/FOX PRESS PHOTO/ESTADÃO )
(foto: CRIS FAGA/FOX PRESS PHOTO/ESTADÃO )

A Receita Federal decidiu cobrar entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões em impostos do Instituto Lula. Após constatar “desvios de finalidade”, o fisco suspendeu a isenção tributária da entidade no período de 2011 a 2014.

A decisão se deu após conclusão de uma investigação aberta em dezembro do ano passado sobre a entidade.

O instituto foi criado e fundado pelo ex-presidente Lula em 2011. Além de pagar os impostos, foi imposta uma multa milionária. O comunicado ainda será enviado ao instituto informando sobre as cobranças.

Segundo as investigações, a principal irregularidade seria o repasse de R$ 1,3 milhão para a empresa do filho do ex-presidente, Fábio Luís, e do proprietário do sítio em Atibaia, Fernando Bittar. Para os auditores da receita, não houve prestação de serviços para a empresa G4.

O Instituto Lula também recebeu, segundo os auditores, R$ 35 milhões em doações de empreiteiras sendo que a maioria delas estava envolvida na Operação Lava-Jato.


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