Brasília, 30 - A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o afastamento definitivo da petista seja confirmado no Senado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança.
der este passo, estará compactuando com golpe", afirmou Dilma, ao responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou por que ela não recorreu ao STF contra o que chama de "golpe".
Os recursos propostos pela defesa de Dilma à Corte, até agora, ficaram circunscritos a questões de procedimento. Os ministros têm mostrado resistência à ideia de reverter uma decisão do Legislativo. Dias antes da votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara, em abril, o plenário do STF impôs uma série de derrotas à petista e manteve a votação.
O ministro Teori Zavascki, em maio, negou um pedido para suspender a decisão da Câmara. O argumento usado pela defesa da presidente - que ainda não havia sido afastada - era de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas para se defender de seu processo de cassação. Teori, porém, entendeu que a questão invadia o mérito do processo, o que, para ele, não é uma análise que deve ser feita pelo Judiciário.
"É muito difícil que o STF venha a fazer consideração sobre o mérito da decisão do Senado. Essa pelo menos é a jurisprudência (da Corte) até aqui", disse na segunda o ministro Gilmar Mendes.
Estratégia
Os advogados estudam a melhor estratégia para propor um recurso que entre no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os "limites" estabelecidos pelo STF. A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment.
O recurso deverá ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que a defesa vê como "contaminados".
Um dos pontos que têm sido questionados por Cardozo é o impedimento dos senadores. Apesar de ter o dever de atuar como juízes, boa parte dos parlamentares declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento. Outro ponto que deve ser abordado é a declaração de suspeição, feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, do procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira. Cardozo tem alegado que, pela Constituição, nenhuma lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário. As informações são do jornal