O fim da verba indenizatória na Câmara Municipal de Belo Horizonte vai gerar uma economia anual de cerca de R$ 1,2 milhão. A conta foi apresentada pela Diretoria Financeira da Casa, com base no índice de contenção de gastos que tem sido registrado mensalmente desde o fim do ano passado, quando foi extinto o formato de pagamento de despesas dos vereadores mediante apresentação de recibo.

Com a instituição das licitações, o Legislativo tem registrado gastos de 20% a 25% menores a cada mês.

Falta apenas um item para entrar nas concorrências, o dos serviços gráficos. Em fevereiro deste ano, o presidente da Casa, vereador Wellington Magalhães (PTN), anunciou a conclusão da licitação para contratar os serviços de correio, telefonia móvel, gasolina e locação de veículos.

Também já foram licitados serviços e material de informática. Em janeiro, foram extintos os pagamentos de despesas com lanche, refeição, eventos institucionais, escritório parlamentar, rede social e assinatura periódicos.

Cada um dos 41 vereadores tem direito a gastar até R$ 15 mil com as despesas do mandato. No formato de indenização, eram consumidos R$ 615 mil ao mês e R$ 7,38 milhões anuais.

A Diretoria Financeira destacou que o valor poderia ter sido aumentado para R$ 18 mil, já que, em maio, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais reajustou a verba dos deputados estaduais em 35%, de R$ 20 mil para R$ 27 mil.

Com a opção de congelar o valor, nas contas da Casa, o Legislativo deixou de gastar mais R$ 3 mil mensais por vereador, o que daria R$ 123 mil por mês para todos os parlamentares.

Com as licitações, os gastos foram reduzidos em média R$ 2,5 mil por vereador, o que equivale a R$ 102,5 mil mensais e R$ 1,230 milhão por ano. “Além da economia, tem a transparência. Somos a primeira câmara do Brasil a acabar com a verba indenizatória. Hoje não tem mais apresentação de nota fiscal, é tudo licitado. Cortei ainda o lanche e a refeição, não existem mais”, afirmou Wellington Magalhães.

Segundo o presidente da Câmara, a economia ocorre porque quando se compra os itens em maior volume o valor sai mais baixo. Além disso, Magalhães acabou com o recesso parlamentar de julho. “Agora, férias só em janeiro igual a todo trabalhador. Com isso, a Casa continua trabalhando e o cidadão só tem a ganhar pois se aceleram os trabalhos e as audiências públicas”, disse.

O vereador afirmou que as medidas foram tomadas para atender apelos populares. “A política mudou e quem não se adaptar, as urnas vão falar”, disse.

Secretários

Também visando à economia aos cofres públicos, a Mesa da Câmara apresentou dois projetos já aprovados em primeiro turno tratando da remuneração de secretários municipais.

O primeiro limita o vencimento dos secretários e seus adjuntos em 80% e 70% do subsídio do vereador, respectivamente. Para o vice-prefeito, o valor será o mesmo dos parlamentares municipais e o salário do prefeito permanece inalterado.

Magalhães também apresentou texto que proíbe o acúmulo de remuneração de vereadores, prefeito, secretários e adjuntos com pagamento por participação em conselhos.

Atualmente, quem integra um dos 48 conselhos pode aumentar seu vencimento com jetons de R$ 1 mil a R$ 5 mil. É ainda é permitido participar de mais de um grupo.

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