Jornal Estado de Minas

Bancada do PT tenta salvar direitos políticos de Dilma

A bancada do PT no Senado articula um modo de preservar os direitos políticos da presidente Dilma Rousseff, mesmo que ela perca o mandato na votação do impeachment.

A possibilidade é apresentar uma petição à Mesa Diretora da Casa para desvincular a perda do mandato da inabilitação política (perda dos direitos políticos). A estratégia seria posta em prática antes da votação do impeachment.

A proposta poderá ter apoio, espera-se, de muitos senadores que querem substituir Dilma pelo vice, Michel Temer, mas se veem constrangidos em aplicar uma pena tão severa à presidente — a perda dos direitos políticos.

De acordo com as regras do impeachment, ela não pode votar ou se candidatar a qualquer cargo político por oito anos.


Aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegaram a propor a Dilma que renunciasse, em troca da desmobilização na Casa para que os aliados de Temer não chegassem aos 54 votos.

Dilma, caso mantivesse os direitos políticos na hipótese de renúncia, sairia do PT e se filiaria ao PDT, partido que já integrou, para concorrer em 2018 a uma vaga no Senado.

A ideia foi rechaçada por Dilma assim que chegou a seus ouvidos por emissários de Renan. Ela disse reiteradas vezes que não renunciará, pois não cometeu nenhum crime e é vítima de um julgamento injusto.

A proposta dos aliados de Renan indica, porém, sinais de que haveria espaço para negociar uma solução menos severa a Dilma, pelo menos do ponto de vista político — há grandes dúvidas sobre a margem constitucional, legal ou mesmo regimental em torno dessa operação, já que a vinculação entre descontinuidade do mandato e perda dos direitos políticos é prevista na Constituição.

O sentimento de culpa e a avaliação de que Dilma é injustamente punida já existia na semana passada e cresceu ainda mais depois do discurso emotivo da presidente afastada na segunda-feira.



Ao mesmo tempo em que o movimento da bancada petista mostra que há espaço para preservar alguns direitos de Dilma, também indica que os senadores já contam com a derrota na votação do impeachment.

 

 

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