A “anistia” concedida a Dilma Rousseff tem tudo para acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda que o PSDB e o DEM tenham desistido de recorrer ao STF para tentar anular a decisão do Senado de não cassar seus direitos políticos, a perspectiva é de que as discussões sobre o possível enquadramento da ex-presidente na Lei da Ficha Limpa reabram o debate. Para o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ophir Cavalcante, há controvérsia sobre a aplicabilidade. “A decisão no Senado é híbrida, política e jurídica. Como a Lei da Ficha Limpa trata de decisões colegiadas judiciais, é um debate que deve ser levado ao Supremo, já que os entendimentos são controversos”, avalia Cavalcante.
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O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), havia ameaçado recorrer ao STF da decisão de “anistia” a Dilma. “Foi manobra constitucional.
(Com agências).