Brasília, 01 - Em mais um novo ataque à Lei da Ficha Limpa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse na manhã desta quinta-feira, 1º de setembro, que não queria ofender os "bêbados" ao fazer críticas à legislação de iniciativa popular. No dia 17 de agosto, o presidente do TSE disse que a legislação, de tão mal feita, parece ter sido feita por "bêbados", o que provocou reação de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O novo comentário de Gilmar Mendes foi feito durante sessão plenária do TSE em que se discutiu o caso do prefeito de Boa Viagem (CE), Fernando Assef (PSD), que teve os registros de candidatura indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará com base na Lei da Ficha Limpa, após a rejeição de suas contas.

Conforme a Lei da Ficha Limpa, serão considerados inelegíveis os políticos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por "irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes".

"Essas condições cumulativas que se estabelecem são extremamente difíceis de serem atendidas, até porque os acórdãos dos Tribunais de Contas raramente se ocupam disso no detalhe", comentou Gilmar Mendes.

"Numa referência que fiz (as críticas do mês passado, quando disse que a legislação parecia ter sido feita por "bêbados"), mas não queria ofender os Alcoólatras Anônimos, nem os bêbados, eu falei que essa lei tinha sido feita por pessoas não muito lúcidas, por conta desses problemas todos", completou o presidente do TSE.

Posicionamento

Em nota divulgada no mês passado, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que a OAB e outras entidades que apoiaram a legislação estavam "absolutamente conscientes" da importância da medida ao se engajarem pela sua aprovação..