O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira, durante sessão da corte, que as administradoras de cartão de crédito estão apresentando empecilho pata disponibilizar a doação eleitoral usando a forma de pagamento.
Mendes afirmou que já procurou o Banco Central e o Ministério da Fazenda para que a resolução possa ser cumprida. “Estamos tendo, nesse momento, alguma dificuldade com as empresas de cartão, que alegam razões técnicas e também de outra ordem para resistir. Por isso, nós estamos insistindo. Estamos tomando providências junto ao Banco Central, ao Ministério da Fazenda e às próprias entidades representativas desses cartões”, afirmou.
Ainda de acordo com Mendes, dificuldades nesse setor podem desestimular doações e isso teria impacto na arrecadação feita pelos candidatos e partidos.
O vice-procurador-geral eleitoral também se posicionou sobre o tema e disse que a doação por cartão de crédito é “importante instrumento de rastreabilidade das doações de campanha”.
Já o ministro Henrique Neves classificou a situação como “gravíssima”. Ele evocou a relevância do tema e denunciou que algumas das administradoras chegaram a definir que não permitiram a utilização de cartões de crédito nas eleições.
“As empresas responsáveis pelos cartões de crédito fazem parte do sistema financeiro, que serve aos interesses da coletividade. A Lei Eleitoral permite e, logo, se ela permite, ela determina que o Tribunal garanta os meios para que o candidato possa utilizar o cartão de crédito para sua utilização para as doações eleitorais”, destacou o ministro.