Foi entregue ontem ao governador Fernando Pimentel o primeiro relatório da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. O trabalho pretende permitir que a administração estadual consiga vencer a guerra fiscal entre os estados e garanta melhores resultados fiscais.

Pimentel destacou que as medidas que foram sugeridas pelo grupo vão ajudar o estado a melhorar o desempenho do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “O trabalho é exitoso. Ele nos deu ganhos importantes, não só no sentido financeiro, com o aumento da arrecadação, mas é um ganho no sentido da eficiência do imposto. Nós tivemos essa experiência na prefeitura da capital e estamos tendo aqui agora também”, disse. O mesmo tipo de trabalho foi feito quando Pimentel foi prefeito de Belo Horizonte.

A presidente e coordenadora geral dos trabalhos da comissão, Misabel Derzi, disse que a simplificação da legislação ajuda a melhorar a arrecadação. “Estamos caminhando passo a passo para a simplificação da legislação tributária. Há várias propostas nesse sentido. E quando simplificamos, nós reduzimos o ônus”, adiantou.

A comissão, criada no âmbito das Secretarias de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e de Fazenda (SEF), também conta com a participação da pasta de Planejamento e Gestão (Seplag), representantes da Assembleia Legislativa da bancada mineira na Câmara dos Deputados, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e do Ministério Público (MPMG). Ainda integram a comissão especialistas, consultores e estudiosos nacionais e internacionais e representantes de entidades de classe e empresariais.

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