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Estado de Minas

Humberto Costa diz que pedido do PSDB contra fatiamento é 'faca de dois gumes'

De acordo com o petista, as ações farão com que o STF se manifeste sobre o mérito do julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff


postado em 02/09/2016 11:37 / atualizado em 02/09/2016 12:48

O senador Humberto Costa (PT-PE), autor do pedido de fatiamento do julgamento do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff no Senado, disse na manhã desta sexta-feira que a decisão do PSDB de contestar a medida na Justiça é uma "faca de dois gumes", pois pode levar o Supremo Tribunal Federal a se manifestar pela primeira vez sobre o mérito do afastamento da petista. Costa disse ainda acreditar que Dilma está inelegível com base na Lei da ficha Limpa.

"É uma atitude arriscada, o Supremo tem evitado o tempo inteiro se manifestar sobre o mérito (do impeachment). Na medida em que eles questionam uma das penas, eles abrem a possibilidade de o Supremo avaliar no mérito se houve crime de responsabilidade. É uma faca de dois gumes", afirmou o senador petista.

Na quinta-feira, o PSDB decidiu ir ao STF pedir a anulação do fatiamento que manteve o direito de Dilma de ocupar cargos públicos, apesar da perda do mandato.

Segundo Costa, a decisão do Senado permite a Dilma trabalhar no serviço público mas a torna inelegível pois a Lei da Ficha Limpa prevê que políticos condenados em órgãos colegiados sejam proibidos de disputar eleições. Para ele, o Senado funcionou como tribunal colegiado.

"Acho desnecessário porque no meu entendimento a presidente não preservou a elegibilidade. Se ela resolver se candidatar, o que não acredito, é a Lei da Ficha Limpa que vai ser aplicada", disse ele.

Costa negou que o fatiamento seja fruto de um "acordão". "Nós senadores não participamos disso. No momento em que eles (a defesa de Dilma) levantaram esta possibilidade sondamos alguns senadores e colocamos que havia receptividade", afirmou.


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