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Estado de Minas

Temer terá um ano para implantar reformas que pretende

Políticos da base de Michel Temer avaliam que as mudanças na legislação trabalhista e previdenciária saem em 2017 ou, pela enésima vez, vão continuar na fila das promessas


postado em 04/09/2016 06:00 / atualizado em 04/09/2016 07:40

(foto: Luis Macedo/Camara dos Deputados )
(foto: Luis Macedo/Camara dos Deputados )

Brasília - O presidente Michel Temer, que assumiu na última quarta-feira de maneira definitiva para um mandato de dois anos e quatro meses até 31 de dezembro de 2018, terá praticamente um ano para fazer as reformas que pretende tirar da gaveta: 2017. Este ano, ainda terá que sofrer com os rescaldos das eleições municipais e, a partir de 2018, estará, oficialmente, aberta a sucessão presidencial. Se o calendário apertado fosse o único problema, Temer poderia se considerar um presidente feliz. Mas ele também terá de lidar com uma série de atritos na base de apoio, tanto na Câmara quanto no Senado, uma oposição renhida do PT e dos movimentos sociais e a disputa interna de vários nomes que estarão de olho na cadeira dele na eleição de 2018. Ou seja, pode ficar ainda pior. É consenso no mercado que o governo que assume agora terá de aprovar uma série de reformas estruturantes — que, por sinal, jamais avançaram concretamente ao longo de nosso curto processo democrático. Entre elas, as reformas previdenciária, política e trabalhista.


“Até o fim deste ano aprovaremos, nas duas casas, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita o teto de gastos da União e iniciaremos a discussão da reforma da Previdência, que deve ser votada no ano que vem”, acredita o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). O tucano avalia ainda que será possível discutir alguns pontos para modernizar a legislação trabalhista, permitindo uma livre negociação entre empregadores e empregados. “Não será uma reforma, não teremos nada que retire direitos dos trabalhadores”, prometeu o tucano. Para um experiente observador político, quando muito, o governo Temer conseguirá discutir a reforma da Previdência. “A reforma trabalhista será como aquele 'bode' colocado na sala. O Planalto encaminha as duas reformas para que apenas a da Previdência passe”, apostou o analista.

Quem sabe, nem essa, admitiu outro aliado de Temer. “A reforma da Previdência é extremamente impopular. Se o país voltar a crescer e a arrecadação retomar um ritmo de elevação que equilibre o caixa público, poderemos adiar esse debate para quem se candidatar nas eleições de 2018”, disse um peemedebista, incomodado com a possibilidade de o governo Temer querer empunhar bandeiras tão ásperas. As reformas política e tributária dificilmente serão apreciadas.

No Palácio do Planalto, a argumentação é de que a reforma da Previdência é algo inadiável. O chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha, lembrou, em recente entrevista, que, na época de Getúlio Vargas, a idade mínima para aposentadoria era 65 anos, com uma expectativa de vida de 37 anos. Atualmente, a expectativa é de 78 anos e a aposentadoria segue aos 65 anos. Além disso, as famílias estão tendo, hoje, uma média de 1,8 filhos, o que significa que, a longo prazo, o dinheiro que entrará no sistema ficará insuficiente para pagar quem sai dele. “Para que as reformas necessárias ao país saiam do papel é preciso que o presidente Temer enquadre o PMDB e lembre que eles são governo. O PSDB e o DEM estão dispostos a dar a sua cota de sacrifício para que as medidas sejam aprovadas”, alerta o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Bancadas


A divisão na base preocupa o Planalto. Tão logo terminou a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, Michel Temer fez questão de ligar imediatamente para o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para pedir temperança neste momento de crise. O líder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), — desgastado por ter, na tribuna, defendido, pessoalmente, o voto contrário à manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff —, pela segunda vez em uma semana foi aconselhado a recuar da decisão de abandonar o posto.

Tão logo volte da China, Temer pretende dar maior atenção ao Congresso. Ele planeja, inclusive, marcar reuniões com as bancadas dos partidos — não apenas com as lideranças partidárias — para defender a necessidade de aprovação das reformas. “Para manter a harmonia e a unidade da base, o presidente Temer terá de exercer, primordialmente, uma das suas principais habilidades: o diálogo”, reforçou o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF).

 

Muitos andidatos em 2018

 

Brasília - Michel Temer tem dois anos e quatro meses de mandato, mas uma imensidão de candidatos estão de olho para ocupar a cadeira dele em 1º de janeiro de 2019. Só no PSDB são três nomes. Como as leis da física dizem que dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço, os candidatos terão que se espalhar por outras legendas: Aécio Neves pelos tucanos; Geraldo Alckmin pelo PSB; e José Serra, que já flertou pelo PMDB, poderia sair pelo PSD de Gilberto Kassab. “A situação do PSDB não é fácil. Se o governo Temer der certo, ele será candidato ao Planalto. Se der errado, o espaço da oposição já estará ocupado pelo PT. O que os tucanos farão?”, provocou um peemedebista.

“Não dá para ficar pensando em benefícios eleitorais neste momento. Quem quiser pensar apenas em se eleger não conseguirá fazer as reformas necessárias ao país”, defende o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN). Mas o DEM também terá de administrar as suas idiossincrasias internas. O líder do partido no Senado, Ronaldo Caiado (GO), pretende candidatar-se ao Planalto, a exemplo do que fez em 1989, pelo antigo PSD. Mas alguns demistas acham que a melhor aposta será o prefeito de Salvador, ACM Neto (BA), que deve se reeleger com folga e, ao menos por enquanto, planeja candidatar-se ao governo estadual.

No Congresso, Temer também precisará ficar atento para evitar surpresas. Em fevereiro, haverá eleição para as duas Mesas Diretoras. No Senado, a aposta é que Eunício Oliveira (PMDB-CE) substitua Renan Calheiros. Na Câmara, a disputa estará mais aberta, com a base rachada entre um grupo mais ligado ao atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (RJ), e os antigos aliados do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Se eles quiserem nos isolar, o PMDB fecha conosco. Teremos 220 votos e ninguém nos segura”, ameaça um líder do chamado centrão.


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