Brasília – Cinco dias depois de o Senado afastar definitivamente Dilma Rousseff da Presidência da República, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, enviou o resultado da votação ao ministro Herman Benjamin, relator de quatro ações que pedem a cassação da chapa de Dilma e do seu então vice-presidente Michel Temer. O ministro, que é corregedor da Corte, poderá decidir se, com o impeachment consolidado, as ações perdem o objeto e consequentemente devem ser arquivadas. Não há prazo para a decisão.

As quatro ações foram propostas na corte pelo PSDB no ano passado, pedindo a cassação da chapa Dilma/Temer. O partido alega que houve gastos acima do limite informado à Justiça Eleitoral nas eleições presidenciais de 2014 e sustenta que não houve comprovação de todas as despesas. Para tentar se livrar, Temer pediu o desmembramento das contas, com a justificativa de que houve separação dos gastos do PT e do PMDB.

Se forem julgadas procedentes pela maioria dos ministros do Tribunal, as ações culminarão não só na perda do mandato, mas também na inelegibilidade de Dilma e Temer. A decisão do Senado, de fatiar a punição dada a Dilma e livrá-la da inabilitação política, deverá ter um impacto na decisão do relator sobre a perda do objeto. Justamente porque, se for condenada no TSE, Dilma acaba inelegível.

Na prática, porém, o despacho de Gilmar pode influenciar numa decisão para que o TSE considere as ações do PSDB prejudicadas, já que Dilma foi destituída do cargo. Neste caso, Michel Temer seria beneficiado, já que em caso de cassação o tribunal teria que convocar novas eleições. O TSE, no entanto, terá que ouvir as testemunhas, cujos depoimentos já estão agendados para este mês. Só depois é que o relator decidirá e levará sua tese para apreciação no plenário da corte eleitoral.

Em entrevistas concedidas dias antes da cassação de Dilma pelo Senado, em 31 de agosto, Herman Benjamin declarou que a aprovação ou não do impeachment não influenciava sua decisão pela condenação ou absolvição da chapa que ganhou a eleição de 2014.

Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nessa segunda-feira (5) que as investigações que pedem a cassação da chapa já estão agora na fase de oitiva de testemunhas. “Cada coisa no seu tempo. Nós recebemos aquela comunicação que veio da presidência do Senado, fizemos a comunicação, de encaminhar ao relator, ministro Herman Benjamin e ele está dando curso ao processo, inclusive à oitiva de testemunhas que podem subsidiar a decisão do tribunal”, disse.

“Como nós vamos proceder dependerá inclusive da proposta que o relator venha a fazer. Aguardemos um pouco essa fase, estamos na fase de instrução. Encerramos a fase de perícia, isso já foi apresentado, temos os dados e agora vamos aguardar esses testemunhos”, disse o presidente do TSE, destacando que o processo será decidido pelo plenário do TSE.

Em entrevistas concedidas dias antes da cassação de Dilma pelo Senado, em 31 de agosto, Herman Benjamin declarou que a aprovação ou não do impeachment não influenciava sua decisão pela condenação ou absolvição da chapa que ganhou a eleição de 2014. “Os dois processos são separados porque os fatos investigados na Câmara e no Senado que estão levando ao processo de impeachment são diferentes dos fatos investigados no TSE. Não há convergência ou divergência entre os processos. São dois processos distintos”, disse ele na época. Para Herman, antes de discutir a divisão das condutas de Dilma e Temer, como o peemedebista quer,  é preciso saber se há provas suficientes de fraudes em um julgamento técnico. (Com agências).