Pelo menos do ponto de vista legislativo, a questão pode ser resolvida ainda durante o governo Marcio Lacerda (PSB). Mas quem quer que seja escolhido pelo eleitorado de Belo Horizonte para administrar a cidade a partir de 1º de janeiro do ano que vem terá pela frente um “barulho” para enfrentar: o controle dos níveis de ruído nas ruas da capital. Um projeto de lei que trata do assunto está tramitando na Câmara Municipal há três anos e a votação em plenário já foi adiada em diversas ocasiões por falta de acordo entre os parlamentares.

Se aprovado ainda este ano, caberá a Lacerda sancionar ou vetar a nova legislação – que poderá ser questionada por qualquer um dos envolvidos na polêmica: os moradores da capital que reclamam pelo silêncio ou pelos representantes das classes artísticas e dos bares e restaurantes. Apresentado pelos vereadores Elvis Côrtes (PSDC) e Autair Gomes (PSC), o texto prevê aumento para até 80 decibéis (dB) no volume de atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes até as 22h, de domingo à quinta-feira. Já na sexta-feira, sábados e feriados, a permissão seria para mais tarde, até as 23h.

Algumas emendas já foram apresentadas ao projeto, e uma delas traz a permissão de ruído até para 85dB. Para se ter uma ideia, o volume máximo permitido atualmente é de 70 dB no período diurno (das 7h01 às 19h). Entre as 19h01 e as 22h, o limite é de 60 dB, nível que chega a 50 dB entre as 22h01 e as 23h59, e a 45dB, de meia-noite às 7h. A única brecha da legislação é para as sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, em que é admitido o nível de 60dB até as 23h.

Próximo a escolas, creches, hospitais, bibliotecas, cemitérios, ambulatórios, casas de saúde ou similares, o rigor é ainda maior, variando de 45dB (das 22h às 7h) a 55 dB (das 7h01 às 19h). Apenas em casos especiais é permitido atingir 80dB, como na construção civil (das 10h às 17h) e alarmes em imóveis e sirenes, desde que tenham duração máxima de 30 segundos.

IMPOPULAR A julgar pelos dados do setor de reclamações da prefeitura, a aprovação do projeto seria no mínimo impopular para os vereadores e para o prefeito que pense em sancionar a lei. Relatório da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis) mostra que entre janeiro e junho deste ano, foram registradas 3.147 queixas de moradores da capital – um crescimento de 15% se comparado com os 2.735 relatos feitos no mesmo período do ano passado. Em 2015, foram 5.860 reclamações, acima das 5.549 registradas em 2014.

O líder do governo na Câmara, Wagner Messias (DEM), o Preto, já avisou que o prefeito Marcio Lacerda vetará o projeto em caso de aprovação. E se os vereadores derrubarem o veto, a intenção da prefeitura é entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça. Adeptos à proposta, tais como músicos e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/MG), no entanto, defendem que a legislação atual (aprovada em 2008) trata de níveis de ruído de quase uma década atrás. Portanto, estaria desatualizada em relação ao barulho produzido hoje na cidade. Procurados pelo Estado de Minas, os candidatos a prefeito de Belo Horizonte contaram o que pretendem fazer em relação ao problema.

Alexandre Kalil (PHS)
Acho que não se pode exagerar. Se for aumentar decibéis, não pode aumentar o horário. Ou você aumenta uma coisa ou outra. Em Belo Horizonte é tudo 8 ou 80. É claro que antes tem que ter um estudo, fazer uma pesquisa sobre o barulho. E temos que lembrar que Belo Horizonte não tem nada para fazer. Tudo é proibido e você não tem nada. Sou contra esse tipo de coisa. Temos que conversar, dialogar com bares, restaurantes, comércio. As decisões monocráticas que foram tomadas em Belo Horizonte foram todas dramáticas, um desastre completo.

Délio Malheiros (PSD)
O projeto de lei é uma solução simplista e sem eficácia. Isso porque quando alguma questão é normatizada, corre-se o risco de ser aplicada friamente, sem ser observado o que poderá causar prejuízos tanto para a população,  para os músicos e para os estabelecimentos. O que é necessário, e a prefeitura já faz há muito tempo, é determinar que os estabelecimentos que preenchem determinados requisitos façam um estudo de impacto de vizinhança, que pressupõe alguns passos, entre eles ouvir os vizinhos do empreendimento. Só o estudo é capaz de diferenciar os estabelecimentos pelo tipo de público que atraem, são tratados de forma diferente porque causam impactos urbanísticos distintos, o que não seria possível simplesmente com mera alteração de lei.

Eros Biondini (PROS)
Proponho uma política solidária, para que consigamos ter uma convivência saudável, respeitando as regiões residenciais e ao mesmo tempo cuidando de cada segmento, como os bares e restaurantes e eventos culturais, para que artistas e cantores não sejam também prejudicados. Sem entrar no mérito dessa lei específica, acho que com certeza é possível encontrar um denominador comum para que possamos respeitar os moradores de cada região e ao mesmo tempo ter uma política de acústica bem-elaborada para que possamos ter uma programação cultural sem que esse som extravase o recinto.

João Leite (PSDB)
Sobre o aumento nos níveis de ruído na capital para até 80db  para determinadas atividades, alterando a chamada Lei do Silêncio, é preciso compreender que a proposta está em desacordo com o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A legislação municipal em vigor já prevê casos especiais tolerados. Qualquer flexibilização, mesmo que nas proximidades de atividades específicas, deve ser melhor discutida com a população para preservar a saúde das pessoas.

Marcelo Álvaro Antônio (PR)
Esse debate é antigo na cidade e acredito que a gente precisa tratar o assunto. Sou a favor que possa aumentar o nível de decibéis até 80 e o horário até 23h nos fins de semana. Essa é uma vocação da cidade, o grande número de bares e restaurantes. Eu acredito que aumentar até as 23h fica bem razoável. Se for eleito, sancionarei o projeto.

Maria da Consolação (PSOL)
A nossa praia é o bar. Belo Horizonte é uma das capitais com a maior quantidade de bares, onde as pessoas se encontram e gostam de cantar, gostam de shows e apresentações. Mas ao mesmo tempo precisamos discutir com as pessoas que vivem perto dos bares como lidar com essa questão. É um processo que tem que ser negociado dentro da cidade para chegar a um bom termo para todo mundo. Temos que garantir trabalho e renda para os músicos e os bares, mas também a tranquilidade das pessoas na hora do descanso.

Reginaldo Lopes (PT)
O Projeto de Lei 751/13 precisa ser melhor estudado. Vamos verificar se é possível fazer um zoneamento, para não prejudicar moradores nem comerciantes. Em alguns quarteirões ou ruas pode ser possível aumentar o ruído, em outros não. O mais importante é que a sociedade seja ouvida, assim como especialistas em saúde para avaliar os impactos de um possível aumento do nível de ruído na capital. O nosso governo será democrático e popular, agindo com transparência em todos os casos.

Rodrigo Pacheco (PMDB)
Sou favorável a uma Lei do Silêncio para evitar a poluição sonora. Mas não sou contra uma discussão como essa tratada no projeto de lei. O cidadão tem o direito de reclamar de barulho, mas temos que fazer uma discussão com os bares e restaurantes e ver o que é possível flexibilizar. Essa discussão tem que ser um pouco mais ampla, ouvindo a sociedade e cientistas para saber qual é o nível de decibéis possível, para não prejudicar a saúde.

Sargento Rodrigues (PDT)
Esse é um debate que precisa ser feito e vai ser realizado. Mas neste momento já temos níveis que atendem ao que é compatível para se manter uma convivência harmoniosa entre proprietários de bares, restaurantes e similares com qualidade de vida. Acho que não precisa mais aumentar o ruído e som, já temos um nível de poluição na cidade enorme, seja visual, de gases ou sonora. O cidadão que vive numa metrópole como Belo Horizonte já recebe uma carga de poluição tal que não seria adequado permitir que aumentasse mais.

Vanessa Portugal (PSTU)
Essa questão da poluição sonora está ligada à organização do espaço como um todo, de forma a permitir a coexistência das pessoas com essas áreas de comércio e de cultura. Em relação ao projeto, não tenho uma clareza quanto à questão do volume. E embora amplie o horário, acho que muda pouca coisa. Não me parece que esse projeto resolva o conflito nem sob o ponto de vista das famílias, nem do comércio, que precisa ficar aberto.

Luis Tibé (PTdoB)
Não respondeu à reportagem.

 

 

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