Brasília, 08 - O governo do presidente Michel Temer conseguiu uma importante vitória na noite desta quinta-feira, 08, no Senado com a aprovação da Medida Provisória que institui a reforma administrativa com a redução de 32 para 26 no número de ministérios e corte de cargos e funções comissionadas. A MP 726 foi assinada por Temer em 12 de maio, horas após ele assumir o comando do País com o afastamento à época temporário de Dilma Rousseff e perderia a validade à meia-noite de hoje.
Mesmo sob críticas e manobras regimentais da oposição, o Palácio do Planalto conseguiu mobilizar sua base aliada para garantir a presença de senadores a fim de votar a MP numa quinta-feira, mesmo após o feriado de 7 de Setembro e em meio ao período de eleições municipais. Pela manhã, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve na Casa para conversar sobre a matéria com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais aliados de Temer e designado relator da proposta no Senado. A MP, que segue para a sanção presidencial, passou com 44 votos a favor, seis contra e uma abstenção.
O próprio Temer se envolveu pessoalmente nas negociações da MP. Durante a viagem à China, na semana passada, o presidente conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tendo recebido dele a promessa de esforço para tentar votar o texto. O governo tinha, se a medida não fosse aprovada, um plano B: mandaria uma nova MP ao Congresso tratando desse tema só que com texto modificado.
A medida extinguiu ministérios e órgãos que tinham status ministerial tais como as Secretarias dos Portos e da Aviação Civil, os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e das Comunicações, fundindo algumas delas a outras estruturas do primeiro escalão do governo. O comando do Banco Central e o advogado-geral da União continuam como ministros, até que uma emenda constitucional seja aprovada pelo Congresso em que revogam tal status.
A base rejeitou destaques apresentados pela oposição que tentava recriar o Ministério da Previdência, que foi incorporado à pasta da Fazenda e uma que derrubava a incorporação, pelo Ministério da Justiça, das secretarias das Mulheres, da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, que na gestão Dilma tinham status de ministério.
Excepcional
Antes da votação da matéria, Renan rejeitou um questionamento feito pelo senador petista José Pimentel (CE) que alegava que a MP 726 e outra, a 727 (que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), não poderiam ir à votação por não terem respeitado o prazo regimental para serem apreciadas.
Pimentel argumentara que as duas MPs não tinham esperado as duas sessões de votação do plenário. Se as medidas fossem votadas hoje, elas perderiam a validade.
Em resposta ao questionamento do petista, Renan disse que o único motivo pelo qual não ocorreram duas sessões deliberativas foi o fato de o Senado ter instituído um "calendário excepcional" por conta das eleições municipais.
"Diante de um calendário excepcional, é necessário uma contagem de prazos excepcional. Por isso eu, lamentavelmente, indefiro a questão de ordem", decidiu Renan.
Petistas reclamaram da posição de Renan, argumentando não terem referendado esse acordo para e votar as duas MPs na sessão de hoje. O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse considerar "muito ruim" a maneira como se está começando esse novo período. "Muda o governo, agora muda a regra do jogo como se faz as coisas no plenário", criticou. No momento, o Senado vota a MP 727..